TCU divulga lista de 2,9 mil "inelegíveis" na Internet
Congresso em Foco
3/7/2006 10:56
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O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha nesta segunda-feira, à Justiça Eleitoral e ao procurador-geral Eleitoral, a relação dos nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 2,9 mil nomes e será também disponibilizada para consulta pela Justiça Eleitoral dos Estados e pelo público em geral no portal do TCU, a partir da mesma data.
A relação disponível na Internet vai ser atualizada até 31 de dezembro de 2006, já que as pessoas que tiverem contas julgadas regulares poderão recorrer. Os recursos têm efeito suspensivo e novos nomes também poderão ser incluídos.
Constarão da relação os nomes dos responsáveis (pessoas físicas não falecidas) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos.
A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público.
As informações utilizadas para a composição da mencionada relação são extraídas do Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg). Nesse sistema, utilizado pelo tribunal como fonte de consulta para a expedição de certidões e a elaboração de diversas estatísticas, são incluídas tanto pessoas físicas como jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargos ou funções públicas. O Cadirreg é um cadastro de registros históricos e desse modo não há qualquer limitação temporal para que seja excluído o nome de responsáveis em seus registros.
Clique aqui para acessar a lista dos inelegíveis.
A relação disponível na Internet vai ser atualizada até 31 de dezembro de 2006, já que as pessoas que tiverem contas julgadas regulares poderão recorrer. Os recursos têm efeito suspensivo e novos nomes também poderão ser incluídos.
Constarão da relação os nomes dos responsáveis (pessoas físicas não falecidas) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos.
A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público.
As informações utilizadas para a composição da mencionada relação são extraídas do Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg). Nesse sistema, utilizado pelo tribunal como fonte de consulta para a expedição de certidões e a elaboração de diversas estatísticas, são incluídas tanto pessoas físicas como jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargos ou funções públicas. O Cadirreg é um cadastro de registros históricos e desse modo não há qualquer limitação temporal para que seja excluído o nome de responsáveis em seus registros.
Clique aqui para acessar a lista dos inelegíveis.
