Lula não vai vetar FGTS para domésticos, diz PT
Congresso em Foco
29/6/2006 14:15
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O presidente Lula deve manter as modificações aprovadas ontem pela Câmara na Medida Provisória 284/06, que, entre outras coisas, obriga o empregador a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados domésticos, a uma alíquota de 8% do salário. A informação é do líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
Na avaliação do líder petista, a inclusão do FGTS é positiva. "A MP reconhece o direito de a empregada doméstica ter FGTS como qualquer outro trabalhador. Isso corrige uma distorção histórica. Agora, temos todos os trabalhadores no mesmo nível e com os mesmos direitos", afirmou. De acordo com o texto aprovado, o empregador também deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Inicialmente, a medida era apenas para estimular a formalização dos empregados domésticos. A MP foi editada para conceder isenção no Imposto de Renda (IR) dos gastos do patrão com a contribuição previdenciária relativa ao salário mínimo de um empregado doméstico. Mas o Congresso ampliou as vantagens dos empregados. Como as mudanças já foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado, agora só falta a sanção do presidente Lula para que as medidas se tornem lei.
No Congresso, a avaliação é que a medida pode desencorajar empregos com carteira assinada. Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), chegou a informar que o Planalto não tem "compromisso" com a sanção de toda a MP.
"A medida vai ser apoiada pelo governo, foi uma iniciativa do governo que sofreu um aperfeiçoamento com apoio integral do Parlamento, que é a questão do fundo de garantia", disse o líder do PT, Henrique Fontana. O texto aprovado pela Câmara também aumenta as férias remuneradas de 20 dias úteis para 30 dias corridos.
Na avaliação do líder petista, a inclusão do FGTS é positiva. "A MP reconhece o direito de a empregada doméstica ter FGTS como qualquer outro trabalhador. Isso corrige uma distorção histórica. Agora, temos todos os trabalhadores no mesmo nível e com os mesmos direitos", afirmou. De acordo com o texto aprovado, o empregador também deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Inicialmente, a medida era apenas para estimular a formalização dos empregados domésticos. A MP foi editada para conceder isenção no Imposto de Renda (IR) dos gastos do patrão com a contribuição previdenciária relativa ao salário mínimo de um empregado doméstico. Mas o Congresso ampliou as vantagens dos empregados. Como as mudanças já foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado, agora só falta a sanção do presidente Lula para que as medidas se tornem lei.
No Congresso, a avaliação é que a medida pode desencorajar empregos com carteira assinada. Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), chegou a informar que o Planalto não tem "compromisso" com a sanção de toda a MP.
"A medida vai ser apoiada pelo governo, foi uma iniciativa do governo que sofreu um aperfeiçoamento com apoio integral do Parlamento, que é a questão do fundo de garantia", disse o líder do PT, Henrique Fontana. O texto aprovado pela Câmara também aumenta as férias remuneradas de 20 dias úteis para 30 dias corridos.
