Governo recorre contra proibição de propagandas
Congresso em Foco
23/6/2006 | Atualizado às 23:25
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A Advogado-Geral da União apresentou nesta quinta-feira cinco recursos contra as decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, que proibiram a realização de campanhas institucionais pelo governo federal.
As AGU recorreu das seguintes decisões: contra queimadas, da Eletrosul; de divulgação do "Prêmio Professores do Brasil", pelo Ministério da Educação; de uso da logomarca "Brasil Sorridente", pelo Ministério da Saúde; de divulgação do Projeto Rondon, pelo Ministério da Defesa; e de divulgação do canal de teleatendimento 135, da Previdência Social.
Em todos os recursos, a União pede a reconsideração da decisão recorrida, ou, não sendo este o entendimento, o encaminhamento dos processos ao Plenário do TSE, para julgamento dos recursos.
As AGU recorreu das seguintes decisões: contra queimadas, da Eletrosul; de divulgação do "Prêmio Professores do Brasil", pelo Ministério da Educação; de uso da logomarca "Brasil Sorridente", pelo Ministério da Saúde; de divulgação do Projeto Rondon, pelo Ministério da Defesa; e de divulgação do canal de teleatendimento 135, da Previdência Social.
Em todos os recursos, a União pede a reconsideração da decisão recorrida, ou, não sendo este o entendimento, o encaminhamento dos processos ao Plenário do TSE, para julgamento dos recursos.
