Deputados analisam MP que renegocia divida rural
Congresso em Foco
13/6/2006 11:57
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Começou há pouco a Ordem do Dia no Plenário da Câmara. No momento, os lideres partidários buscam um acordo para votar o projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 285/06, que estabelece juros menores, prazo de pagamento maior e descontos para a renegociação de financiamentos contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), tomados por mini, pequenos e médios produtores rurais.
O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou o projeto e recomendou a sua aprovação com apenas duas emendas de redação. O vice-líder do PFL Pauderney Avelino (AM) propõe a retirada de dispositivo que exige do agricultor o pagamento de 1% do valor do saldo devedor atualizado para aderir à repactuação.
O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou o projeto e recomendou a sua aprovação com apenas duas emendas de redação. O vice-líder do PFL Pauderney Avelino (AM) propõe a retirada de dispositivo que exige do agricultor o pagamento de 1% do valor do saldo devedor atualizado para aderir à repactuação.
