Câmara continua esforço para destrancar pauta
Congresso em Foco
12/6/2006 | Atualizado às 11:18
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Os deputados continuam o esforço concentrado para votar três Medidas Provisórias que trancam a pauta da Câmara. Amanhã, com o jogo do Brasil na Copa marcado para as 16h, haverá sessão extraordinária às 9h. Na quarta-feira, estão marcadas sessões às 9h e às 16h.
O primeiro item da pauta a ser votado é a MP 285/06, que trata da renegociação de dívidas rurais de agricultores situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
A segunda MP que deve ser votada para destrancar a pauta é a 291/06 que reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O processo de votação da medida já começou e os partidos de oposição tentarão aprovar uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas, mesmo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo.
O governo pretende garantir o reajuste de 5% para os proventos da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo nessa medida, pois na MP 288/06, já votada pela Câmara, foi aprovada outra emenda com reajuste de 16,66%.
A terceira medida provisória em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. O objetivo é facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda, definida pela MP como aquela com renda familiar de até cinco salários mínimos
O primeiro item da pauta a ser votado é a MP 285/06, que trata da renegociação de dívidas rurais de agricultores situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
A segunda MP que deve ser votada para destrancar a pauta é a 291/06 que reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O processo de votação da medida já começou e os partidos de oposição tentarão aprovar uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas, mesmo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo.
O governo pretende garantir o reajuste de 5% para os proventos da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo nessa medida, pois na MP 288/06, já votada pela Câmara, foi aprovada outra emenda com reajuste de 16,66%.
A terceira medida provisória em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. O objetivo é facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda, definida pela MP como aquela com renda familiar de até cinco salários mínimos
