MP do trabalhador doméstico em pauta
Congresso em Foco
4/6/2006 8:46
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O senador Edson Lobão (PFL-MA) informou que o Senado deverá votar nesta semana a medida provisória 284, que concede benefícios aos empregados domésticos e aos patrões que registrarem esses trabalhadores. De acordo com Lobão, que é o relator da MP, a votação deverá ocorrer na quarta ou na quinta-feira.A proposta já foi apreciada pela Câmara dos Deputados e sofreu alterações. Se for aprovada pelo Senado como está, irá à sanção presidencial.
O objetivo do governo é fazer com que mais domésticos tenham a carteira assinada. Atualmente, dos 6,472 milhões que trabalham, só 1,671 milhão tem registro. Para estimular a legalidade, o governo permitirá que o empregador desconte, do IR devido, o valor da contribuição paga pelo patrão (12% sobre um salário mínimo) ao INSS. O incentivo valerá até 2012, para apenas um empregado por contribuinte, mesmo na declaração em conjunto.
O relator da MP acha que o texto aprovado pela Câmara sofrerá alterações no Senado. Disse que irá propor a extensão do benefício para até dois empregados por contribuinte. A Receita Federal é contra, uma vez que implicará maior perda de arrecadação para o Fisco. A estimativa da Receita é que haveria perda de R$ 289 milhões por ano com o benefício para apenas um empregado.
O objetivo do governo é fazer com que mais domésticos tenham a carteira assinada. Atualmente, dos 6,472 milhões que trabalham, só 1,671 milhão tem registro. Para estimular a legalidade, o governo permitirá que o empregador desconte, do IR devido, o valor da contribuição paga pelo patrão (12% sobre um salário mínimo) ao INSS. O incentivo valerá até 2012, para apenas um empregado por contribuinte, mesmo na declaração em conjunto.
O relator da MP acha que o texto aprovado pela Câmara sofrerá alterações no Senado. Disse que irá propor a extensão do benefício para até dois empregados por contribuinte. A Receita Federal é contra, uma vez que implicará maior perda de arrecadação para o Fisco. A estimativa da Receita é que haveria perda de R$ 289 milhões por ano com o benefício para apenas um empregado.
