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Caseiro não teve sigilo fiscal violado, diz PF

Congresso em Foco

19/5/2006 | Atualizado 20/5/2006 às 5:47

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O sigilo fiscal do caseiro Francenildo do Santos Costa não foi violado, é o que revela análise feita por técnicos da Polícia Federal, do Serpro e própria Receita Federal que está em fase de conclusão. Segundo o documento, que será transformado em laudo, nenhuma das informações do caseiro na Receita Federal foi acessada sem autorização judicial, ao contrário do que ocorreu com o seu sigilo bancário.

As investigações foram solicitadas pelo procurador da República Gustavo Veloso. Ele cogitou que uma busca nos dados fiscais do caseiro pode ter motivado a quebra ilegal do sigilo bancário. A hipótese, segundo a PF, não procede.

Nos próximos dias a PF vai ouvir, também a pedido do procurador, o secretário de Direito Econômico Daniel Goldberg, o chefe do gabinete do Ministério da Justiça, Cláudio Alencar, e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.

Francenildo ficou conhecido depois de afirmar ter visto o então ministro da Fazenda Antonio Palocci, por diversas vezes, na mansão alugada por ex-assessores dele de Ribeirão Preto (SP) no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A casa supostamente era usada para fazer lobby e festas com garotas de programa.

Depois de confirmar essa versão, Francenildo teve o sigilo bancário quebrado sem autorização judicial. Os dados apontavam depósitos de R$ 25 mil em uma conta do caseiro na CEF feitos entre janeiro e março, mês em que ele deu a entrevista. O então presidente do banco, Jorge Mattoso, afirmou à PF que agira a pedido de Palocci. O episódio foi o estopim para a queda do ministro, antes considerado o mais forte do governo Lula. Os dados foram vazados ilegalmente para a revista Época.
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