CCJ vota projetos sobre segurança pública
Congresso em Foco
18/5/2006 9:25
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A partir das 10h, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúnem para analisar algumas propostas sobre segurança pública. Ontem (17), os senadores aprovaram um pacote com 11 proposições relacionadas à segurança. Um dos projetos mais rigorosos é o que prevê isolamento por tempo indeterminado de presos condenados envolvidos no crime organizado.
A proposta determina o isolamento inicial de 720 dias prorrogáveis por igual período, a depender da avaliação de um juiz federal. Se a Justiça entender necessário manter o condenado preso, o isolamento poderá ser novamente prorrogado por tempo indeterminado, de acordo com a proposição.
Também foi aprovado o projeto que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil. Os senadores aprovaram, ainda, o projeto que considera falta grave, punida com o isolamento, a posse de celulares nos presídios. Outra medida sugere que as empresas de telefonia devem ficar responsáveis pelo bloqueio de celulares em cadeias.
Como esses itens tramitam em caráter terminativo, essas proposições serão examinadas agora pela Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado. Já as três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estavam na lista de prioridades da comissão só devem ser votadas na próxima reunião. A principal delas vincula parte da arrecadação federal, estadual e municipal aos gastos com segurança. Qualquer mudança na Constituição depende, no entanto, de aprovação em dois turnos pelo Plenário.
A proposta determina o isolamento inicial de 720 dias prorrogáveis por igual período, a depender da avaliação de um juiz federal. Se a Justiça entender necessário manter o condenado preso, o isolamento poderá ser novamente prorrogado por tempo indeterminado, de acordo com a proposição.
Também foi aprovado o projeto que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil. Os senadores aprovaram, ainda, o projeto que considera falta grave, punida com o isolamento, a posse de celulares nos presídios. Outra medida sugere que as empresas de telefonia devem ficar responsáveis pelo bloqueio de celulares em cadeias.
Como esses itens tramitam em caráter terminativo, essas proposições serão examinadas agora pela Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado. Já as três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estavam na lista de prioridades da comissão só devem ser votadas na próxima reunião. A principal delas vincula parte da arrecadação federal, estadual e municipal aos gastos com segurança. Qualquer mudança na Constituição depende, no entanto, de aprovação em dois turnos pelo Plenário.
