Empresas fraudulentas ganham contrato com ECT
Congresso em Foco
13/5/2006 | Atualizado 14/5/2006 às 4:46
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No início deste mês, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) renovou os contratos com as companhias Skymaster Airlines e Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta), suspeitas de rombo de R$ 86 milhões nos cofres públicos entre 2000 e 2005. Como prêmio, as empresas tiveram os contratos para operação de quatro linhas da Rede Postal Aérea Noturna (RPN) dos Correios renovados por mais um ano. Um negócio de R$ 90 milhões.
A Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CPI dos Correios consideraram a concorrência 06/04 irregular e lesiva aos cofres públicos. O TCU chegou a recomendar que a ECT não renovasse o contrato com essas empresas, e sim abrisse nova licitação. Os contratos, que venceram no dia 1º, foram prorrogados amparados na Lei de Licitações (8.666/93).
Apesar da série de provas e das recomendações, o atual presidente dos Correios, Jânio Cezar Luiz Pohren, decidiu prorrogar os contratos. Pohren declarou que não há empresas interessadas em assumir o serviço e se trata de uma licitação complexa. Os Correios alegam ainda que uma licitação está em andamento para novas contratações e ela deve ser concluída até o fim do ano.
A Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CPI dos Correios consideraram a concorrência 06/04 irregular e lesiva aos cofres públicos. O TCU chegou a recomendar que a ECT não renovasse o contrato com essas empresas, e sim abrisse nova licitação. Os contratos, que venceram no dia 1º, foram prorrogados amparados na Lei de Licitações (8.666/93).
Apesar da série de provas e das recomendações, o atual presidente dos Correios, Jânio Cezar Luiz Pohren, decidiu prorrogar os contratos. Pohren declarou que não há empresas interessadas em assumir o serviço e se trata de uma licitação complexa. Os Correios alegam ainda que uma licitação está em andamento para novas contratações e ela deve ser concluída até o fim do ano.
