Dirceu pede fim de inquérito sobre caso Santo André
Congresso em Foco
4/5/2006 | Atualizado 5/5/2006 às 6:17
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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito do Ministério Público de São Paulo para apurar sua suposta participação em esquema de corrupção na prefeitura de Santo André (SP), na época comandada por Celso Daniel, assassinado em 2002.
Dirceu argumenta que a prova usada pelos promotores para fundamentar o inquérito - o depoimento de um dos irmãos do prefeito - foi considerada ilícita pelo STF, em decisão anterior, referente a outro inquérito, a cargo do Ministério Público Federal.
O petista não compareceu ao depoimento previsto para ontem no Ministério Público de São Paulo, em que seria ouvido na condição de investigado, a respeito do suposto esquema de corrupção instalado na prefeitura de Santo André.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, informou que o ex-deputado faltou ao depoimento porque não recebeu nenhuma intimação do Ministério Público nesse sentido.
"Há a necessidade de serem cumpridas formalidades", disse o advogado, acrescentando que um oficial do MP tentou lhe entregar o convite endereçado a Dirceu, em vez de enviar o documento diretamente ao ex-ministro.
"O Ministério Público tem de agir de acordo com a lei", acrescentou. O advogado esclareceu ainda que só irá orientar seu cliente a comparecer a qualquer depoimento caso as normas de convocação sejam respeitadas. "O que for feito dentro da lei, meu cliente irá cumprir."
O Ministério Público nega, no entanto, que Dirceu não tenha sido avisado pessoalmente do depoimento. Segundo o promotor Roberto Wider Filho, o documento foi deixado ontem de manhã na portaria do prédio onde mora o ex-ministro. "O advogado dele disse que ele não teria recebido o convite, mas isso é uma mentira", afirmou o promotor.
Recai sobre o ex-ministro a suspeita de que parte dos R$ 100 milhões movimentados pelo esquema, investigado pelo MP-SP, tenham passado pelas mãos de Dirceu, com a finalidade de custearem campanhas eleitorais do PT.
Celso Daniel foi seqüestrado e assassinado em janeiro de 2002. O inquérito policial sobre o caso sustentou a tese de crime comum. Mas o relatório final da CPI dos Bingos deve indicar que o crime ocorreu por motivação política.
Dirceu argumenta que a prova usada pelos promotores para fundamentar o inquérito - o depoimento de um dos irmãos do prefeito - foi considerada ilícita pelo STF, em decisão anterior, referente a outro inquérito, a cargo do Ministério Público Federal.
O petista não compareceu ao depoimento previsto para ontem no Ministério Público de São Paulo, em que seria ouvido na condição de investigado, a respeito do suposto esquema de corrupção instalado na prefeitura de Santo André.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, informou que o ex-deputado faltou ao depoimento porque não recebeu nenhuma intimação do Ministério Público nesse sentido.
"Há a necessidade de serem cumpridas formalidades", disse o advogado, acrescentando que um oficial do MP tentou lhe entregar o convite endereçado a Dirceu, em vez de enviar o documento diretamente ao ex-ministro.
"O Ministério Público tem de agir de acordo com a lei", acrescentou. O advogado esclareceu ainda que só irá orientar seu cliente a comparecer a qualquer depoimento caso as normas de convocação sejam respeitadas. "O que for feito dentro da lei, meu cliente irá cumprir."
O Ministério Público nega, no entanto, que Dirceu não tenha sido avisado pessoalmente do depoimento. Segundo o promotor Roberto Wider Filho, o documento foi deixado ontem de manhã na portaria do prédio onde mora o ex-ministro. "O advogado dele disse que ele não teria recebido o convite, mas isso é uma mentira", afirmou o promotor.
Recai sobre o ex-ministro a suspeita de que parte dos R$ 100 milhões movimentados pelo esquema, investigado pelo MP-SP, tenham passado pelas mãos de Dirceu, com a finalidade de custearem campanhas eleitorais do PT.
Celso Daniel foi seqüestrado e assassinado em janeiro de 2002. O inquérito policial sobre o caso sustentou a tese de crime comum. Mas o relatório final da CPI dos Bingos deve indicar que o crime ocorreu por motivação política.
