Janene pede suspensão da representação ao STF
Congresso em Foco
3/5/2006 14:49
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O ex-líder do PP na Câmara José Janene (PR) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), pedindo a suspensão da representação a que responde no Conselho de Ética. Janene também pede o reconhecimento do seu direito de se aposentar por invalidez.
Na ação, a defesa de Janene alega que o deputado teve de se licenciar do mandato por causa de uma cardiopatia, que faz com que seu coração trabalhe com menos de 30% da capacidade. Por causa da doença, o deputado - que está de licença médica desde setembro passado - viu-se obrigado a requerer a aposentadoria por invalidez.
Cerca de um mês depois, em 14 de outubro, foi aberto processo de quebra de decoro parlamentar contra Janene no Conselho de Ética. O ex-líder é acusado de ter se beneficiado com recursos sacados das contas do empresário Marcos Valério de Souza no valor de R$ 4,1 milhões.
Pedido negado
O pedido de aposentadoria, no entanto, foi negado pela Mesa Diretora da Câmara. A Mesa acolheu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recomendando a suspensão da concessão do benefício até o desfecho da representação no Conselho de Ética.
"Ao assim agir, ao condicionar a aposentadoria ao trâmite de um processo que a ela é lógica e cronologicamente posterior, desconsiderando pareceres de seus setores administrativos, inclusive o médico, a Mesa Diretora força esta impetração", reclamam os advogados de Janene.
No despacho proferido ontem, o relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, disse que apreciará o pedido de liminar após receber as informações solicitadas aos presidentes da Câmara e do Conselho de Ética. Eles têm dez dias para enviá-las ao Supremo.
Julgamento no Conselho de Ética
O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), relator da representação contra Janene no Conselho de Ética, reservou o dia 15 de maio para apresentação do parecer contra o deputado. Carneiro se dispôs a ir ao Paraná para ouvir Janene, por causa da cardiopatia, ou até mesmo a enviar um questionário por escrito. Mas Janene não mostrou disposição de atender o relator. Na representação, devem depor como testemunhas do ex-líder os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, e José Linhares (PP-CE).
Na ação, a defesa de Janene alega que o deputado teve de se licenciar do mandato por causa de uma cardiopatia, que faz com que seu coração trabalhe com menos de 30% da capacidade. Por causa da doença, o deputado - que está de licença médica desde setembro passado - viu-se obrigado a requerer a aposentadoria por invalidez.
Cerca de um mês depois, em 14 de outubro, foi aberto processo de quebra de decoro parlamentar contra Janene no Conselho de Ética. O ex-líder é acusado de ter se beneficiado com recursos sacados das contas do empresário Marcos Valério de Souza no valor de R$ 4,1 milhões.
Pedido negado
O pedido de aposentadoria, no entanto, foi negado pela Mesa Diretora da Câmara. A Mesa acolheu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recomendando a suspensão da concessão do benefício até o desfecho da representação no Conselho de Ética.
"Ao assim agir, ao condicionar a aposentadoria ao trâmite de um processo que a ela é lógica e cronologicamente posterior, desconsiderando pareceres de seus setores administrativos, inclusive o médico, a Mesa Diretora força esta impetração", reclamam os advogados de Janene.
No despacho proferido ontem, o relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, disse que apreciará o pedido de liminar após receber as informações solicitadas aos presidentes da Câmara e do Conselho de Ética. Eles têm dez dias para enviá-las ao Supremo.
Julgamento no Conselho de Ética
O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), relator da representação contra Janene no Conselho de Ética, reservou o dia 15 de maio para apresentação do parecer contra o deputado. Carneiro se dispôs a ir ao Paraná para ouvir Janene, por causa da cardiopatia, ou até mesmo a enviar um questionário por escrito. Mas Janene não mostrou disposição de atender o relator. Na representação, devem depor como testemunhas do ex-líder os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, e José Linhares (PP-CE).
