Ministro do STF vê dificuldades em projeto do Senado
Congresso em Foco
26/4/2006 | Atualizado às 19:29
A-A+
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram de forma positiva a medida, aprovada nesta quinta-feira pelo Senado, que restringe poderes da corte. Eles ressaltaram, porém, que há dificuldades para colocar em prática a proposta.
Pelo projeto, o plenário do Supremo precisa se reunir para deliberar sobre um pedido de liminar que interfira em investigações de comissões, CPIs e dos plenário da Câmara ou do Senado. A decisão, portanto, não caberia apenas a um dos ministros da Casa, como hoje. A matéria, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara.
O ministro Cezar Peluso disse que o projeto pode não mudar tanto o processo atual de despacho das liminares. "Como é que se vai convocar um colegiado para um caso urgente?", disse.
Argumento semelhante foi o do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP). Segundo ele, se a matéria for aprovada pelo Congresso, o plenário do STF ficaria sobrecarregado pelo julgamento de liminares.
O ministro Gilmar Mendes pensa diferente. Ele afirmou que o Supremo já discutiu, por pelo menos três vezes, a possibilidade de ampliar o uso do agravo regimental, que determina a análise de recurso pelo plenário do STF.
"Acho positivo", afirmou. Hoje, a aplicação do agravo é restrita a alguns casos, como por exemplo, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). O tribunal, no entanto, ainda não havia chegado a uma conclusão sobre o assunto.
Pelo projeto, o plenário do Supremo precisa se reunir para deliberar sobre um pedido de liminar que interfira em investigações de comissões, CPIs e dos plenário da Câmara ou do Senado. A decisão, portanto, não caberia apenas a um dos ministros da Casa, como hoje. A matéria, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara.
O ministro Cezar Peluso disse que o projeto pode não mudar tanto o processo atual de despacho das liminares. "Como é que se vai convocar um colegiado para um caso urgente?", disse.
Argumento semelhante foi o do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP). Segundo ele, se a matéria for aprovada pelo Congresso, o plenário do STF ficaria sobrecarregado pelo julgamento de liminares.
O ministro Gilmar Mendes pensa diferente. Ele afirmou que o Supremo já discutiu, por pelo menos três vezes, a possibilidade de ampliar o uso do agravo regimental, que determina a análise de recurso pelo plenário do STF.
"Acho positivo", afirmou. Hoje, a aplicação do agravo é restrita a alguns casos, como por exemplo, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). O tribunal, no entanto, ainda não havia chegado a uma conclusão sobre o assunto.
