Governo faz mudanças para votar minirreforma hoje
Congresso em Foco
26/4/2006 14:56
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Para viabilizar a votação da minirreforma tributária ainda hoje, o governo decidiu modificar a proposta de unificação do ICMS. Em reunião dos líderes aliados nesta quarta-feira, ficou definido que será apresentado um substitutivo, contemplando os governadores estaduais, resistentes à aprovação da matéria.
Segundo o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da matéria, para evitar prejuízo aos governos com a unificação do ICMS, a legislação estadual será flexibilizada. Para isso, será criado um seguro-receita e um Fundo de Desenvolvimento dos Estados (FDE), que garantirá recursos para cobrir perdas de arrecadação. As alíquotas do imposto também serão reduzidas a seis e não mais a cinco como queria o governo.
O FDE substituirá o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que seria criado para contemplar apenas os estados das regiões mais pobres do país: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora, todos serão beneficiados.
Com essas medidas, Virgílio Guimarães disse acreditar que a minirreforma tributária será aprovada. "O governo retirou a parte que queria e acatou o que os Estados propuseram. Quero ver quem vai votar contra agora", afirmou.
Ainda sem saber detalhes da proposta do governo, a oposição ameaça obstruir as votações das sete medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Desta forma, não é possível votar a minirreforma tributária.
"O governo anunciou um pacote de bondades porque está em dívida com os municípios. Não há ambiente hoje para votarmos a reforma tributária", afirmou o líder da oposição, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
O presidente Lula se comprometeu com os prefeitos - que estão em Brasília, participando da 9ª Marcha dos Prefeitos - a votar o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%.
"Nossa proposta não é eleitoreira. A oposição é que se comporta desta forma quando vai à tribuna para pedir que a reforma tributária seja desmembrada e apenas o aumento do FPM seja aprovado", rebateu o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Segundo o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da matéria, para evitar prejuízo aos governos com a unificação do ICMS, a legislação estadual será flexibilizada. Para isso, será criado um seguro-receita e um Fundo de Desenvolvimento dos Estados (FDE), que garantirá recursos para cobrir perdas de arrecadação. As alíquotas do imposto também serão reduzidas a seis e não mais a cinco como queria o governo.
O FDE substituirá o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que seria criado para contemplar apenas os estados das regiões mais pobres do país: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora, todos serão beneficiados.
Com essas medidas, Virgílio Guimarães disse acreditar que a minirreforma tributária será aprovada. "O governo retirou a parte que queria e acatou o que os Estados propuseram. Quero ver quem vai votar contra agora", afirmou.
Ainda sem saber detalhes da proposta do governo, a oposição ameaça obstruir as votações das sete medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Desta forma, não é possível votar a minirreforma tributária.
"O governo anunciou um pacote de bondades porque está em dívida com os municípios. Não há ambiente hoje para votarmos a reforma tributária", afirmou o líder da oposição, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
O presidente Lula se comprometeu com os prefeitos - que estão em Brasília, participando da 9ª Marcha dos Prefeitos - a votar o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%.
"Nossa proposta não é eleitoreira. A oposição é que se comporta desta forma quando vai à tribuna para pedir que a reforma tributária seja desmembrada e apenas o aumento do FPM seja aprovado", rebateu o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
