TCE condena contas de publicidade da Nossa Caixa
Congresso em Foco
26/4/2006 11:02
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular as contas de publicidade da Nossa Caixa com as agências Full Jazz e Colucci, de março de 2002 a setembro de 2005, sustentada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato tucano à presidência da República.
Em decisão unânime, a 1ª Câmara do TCE refutou as afirmações do presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, de que as irregularidades da estatal são um "erro formal" da instituição. De setembro de 2003 a julho de 2005, a Nossa Caixa gastou mais de R$ 45 milhões em contratos de publicidade sem realizar contrato nem licitação. O julgamento do TCE foi ontem, enquanto Monteiro era sabatinado na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.
De acordo com o parecer do TCE, "é intolerável que o banco busque conceder a si mesmo o direito de estabelecer relações contratuais amparadas em pactos verbais". Para o tribunal, houve "desvio de finalidade" na veiculação de anúncios da Nossa Caixa "em veículos ligados a deputados estaduais". O banco tem 15 dias para recorrer da decisão, a partir da publicação do acórdão.
O conselheiro-relator Eduardo Bittencourt Carvalho considerou que o banco cometeu uma "grave ofensa contra a Constituição". Ele propôs, em seu voto, a privatização do banco estadual. O tribunal constatou desobediência à Lei de Licitações, responsabilizando o ex-diretor de marketing Jaime de Castro Júnior e mais três diretores (cujos nomes não foram citados no voto).
Ao saber do julgamento do TCE, o presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, declarou que a decisão do TCE não era surpresa, já que a irregularidade fora admitida pelo banco na sindicância que culminou com a demissão do gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior. De acordo com Castro Júnior, deputados da base aliada de Alckmin na Assembléia recebiam liberação de verbas para os veículos de comunicação aos quais eram ligados.
Monteiro culpou Castro Júnior pelas irregularidades e declarou que não tinha responsabilidade sobre os contratos.Também disse que a falta de contratos só foi descoberta 22 meses depois da data em que ele deveria ser renovado. Monteiro informou que a decisão dos gastos era tomada pelo ex-gerente. "Não sou co-responsável", afirmou Monteiro.
Em decisão unânime, a 1ª Câmara do TCE refutou as afirmações do presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, de que as irregularidades da estatal são um "erro formal" da instituição. De setembro de 2003 a julho de 2005, a Nossa Caixa gastou mais de R$ 45 milhões em contratos de publicidade sem realizar contrato nem licitação. O julgamento do TCE foi ontem, enquanto Monteiro era sabatinado na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.
De acordo com o parecer do TCE, "é intolerável que o banco busque conceder a si mesmo o direito de estabelecer relações contratuais amparadas em pactos verbais". Para o tribunal, houve "desvio de finalidade" na veiculação de anúncios da Nossa Caixa "em veículos ligados a deputados estaduais". O banco tem 15 dias para recorrer da decisão, a partir da publicação do acórdão.
O conselheiro-relator Eduardo Bittencourt Carvalho considerou que o banco cometeu uma "grave ofensa contra a Constituição". Ele propôs, em seu voto, a privatização do banco estadual. O tribunal constatou desobediência à Lei de Licitações, responsabilizando o ex-diretor de marketing Jaime de Castro Júnior e mais três diretores (cujos nomes não foram citados no voto).
Ao saber do julgamento do TCE, o presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, declarou que a decisão do TCE não era surpresa, já que a irregularidade fora admitida pelo banco na sindicância que culminou com a demissão do gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior. De acordo com Castro Júnior, deputados da base aliada de Alckmin na Assembléia recebiam liberação de verbas para os veículos de comunicação aos quais eram ligados.
Monteiro culpou Castro Júnior pelas irregularidades e declarou que não tinha responsabilidade sobre os contratos.Também disse que a falta de contratos só foi descoberta 22 meses depois da data em que ele deveria ser renovado. Monteiro informou que a decisão dos gastos era tomada pelo ex-gerente. "Não sou co-responsável", afirmou Monteiro.
