Crônica de uma guerra anunciada

Andrea Vianna

Com o governo acuado pelas sucessivas denúncias de corrupção e sob o acirramento da pressão da oposição, a base aliada precisará de muito esforço para enfrentar o espírito beligerante que a espera esta semana no Congresso. As agendas da Câmara e do Senado estão recheadas de pautas negativas para o governo que, para completar, precisa votar o Orçamento de 2006 a todo custo.

Munidos pelo oferecimento da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusou o ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu de chefiar a "quadrilha" do mensalão, os oposicionistas pretendem concentrar os ataques contra o Planalto.

No Congresso, a artilharia será pesada. Nesta terça-feira, o governo terá de se desdobrar para votar o orçamento e intervir nas votações de requerimentos na CPI dos Bingos, que pretende chamar para ser ouvido novamente o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e, ainda, convocar o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Na quinta-feira, deputados e senadores devem se reunir, em sessão conjunta, para ouvir o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre a sua possível participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

"Ambiente de beligerância"

A guerra já foi oficialmente declarada pelo líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães (BA), que assegurou que o seu partido vai trabalhar para derrubar a medida provisória editada na última quinta-feira que liberou recursos orçamentários para as empresas estatais.

"O governo demonstra que não quer acordo para aprovar o orçamento e vai ter que arcar com as conseqüências. Nós vamos criar um ambiente de beligerância absoluta no Congresso", disse Magalhães. "Se depender de minha posição na bancada, a MP não será aprovada", complementou.

Novela orçamentária

Na última sexta-feira, o Congresso em Foco publicou reportagem mostrando que enquanto governistas e oposição digladiam quanto à votação do orçamento, o maior derrotado é o país (leia mais).

Nos últimos capítulos da novela orçamentária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o governo federal romperia o acordo com os governadores para viabilizar a votação do orçamento. Mas voltou atrás, seguindo orientação do presidente Lula. O recuo acalmou o governador mineiro Aécio Neves (PSDB), que já articulava com chefes do Executivo de outros estados uma nota pública conjunta contra Mantega.

Em entrevista coletiva na quinta-feira, Mantega disse ter recebido do próprio Aécio a informação de que os governadores vão se empenhar para facilitar a aprovação do orçamento amanhã.

Mesmo assim, não há garantia de que o texto seja aprovado. O relator da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC), avisou que não tem "expectativa na votação de terça-feira".

Segundo ele, mesmo com o governo tendo negociado o repasse de recursos previstos na Lei Kandir aos estados exportadores, a oposição não está satisfeita. "Dez minutos depois do acordo firmado, deputados e senadores do PFL e do PSDB passaram a fazer novas exigências", disse.

De fato, líderes do PFL e do PSDB no Senado já avisaram que há, por exemplo, pendências nos estados de Sergipe, Amazonas e Bahia. Os pefelistas consideram os estados prejudicados na distribuição de recursos orçamentários.

Desde o início, a pressão dos governadores foi o maior obstáculo à votação do orçamento. Eles reivindicam recursos no mesmo valor pago em 2005: R$ 5,2 bilhões, montante de recursos destinados ao ressarcimento das perdas sofridas com a isenção do ICMS sobre as exportações. No texto de Carlito Merss, o governo prometeu a liberação de apenas R$ 3,4 bilhões. No final, cedeu aos apelos dos governadores e prometeu liberar o montante pleiteado.

Com o acordo, o orçamento deveria ter sido votado na terça-feira passada, mas surgiram novas demandas. Isso levou o Planalto a suspeitar que os oposicionistas estejam criando dificuldades propositalmente para impedir que o governo faça investimentos no último ano de mandato de Lula.

Carlito Merss lembra que, mesmo que o orçamento seja aprovado na próxima semana, o governo terá apenas maio e junho para realizar novos empenhos previstos para este ano, devido à legislação eleitoral.

"O que está em jogo é um embate contra o governo. Acredito que a vontade do PFL e do PSDB é não votar e passar para a população que o governo é que não quer votar o orçamento", diz o relator.

Medida provisória, conflito permanente

Para piorar as coisas, os oposicionistas ficaram indignados com a decisão do governo de editar duas medidas provisórias para liberar verbas orçamentárias num valor estimado de R$ 26 bilhões, para financiar as estatais e outras despesas com a máquina pública.

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que, se depender de sua vontade, o partido contestará na Justiça a edição dessas MPs.

"Numa democracia, qualquer governo que não tenha maioria, negocia dentro do Congresso para conseguir aprovar os projetos de seu interesse", disse. "Somente um governo como o do presidente Lula apela para recursos diferentes quando não consegue maioria", queixa-se Maia.

O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), também criticou a edição das MPs, que já somam dez para garantir a liberação de verbas orçamentárias. "Isso demonstra a incapacidade do governo de negociar", declarou.

Senado em chamas

No Senado, o clima também promete esquentar com os requerimentos que a CPI dos Bingos deve votar na terça-feira.

Primeiro, os senadores devem votar a nova convocação do ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso, que deverá sofrer pressões para declarar que o mandante da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo foi o ex-ministro Antonio Palocci. Mattoso também será pressionado para revelar detalhes sobre uma suposta participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na elaboração da defesa de Palocci. Os senadores querem ouvi-lo na quarta-feira (19).

Thomaz Bastos pediu ao Congresso, em ofício enviado ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser ouvido na semana passada, a fim de esclarecer o seu grau de envolvimento no episódio. Mas os líderes oposicionistas bateram o pé que queriam ouvi-lo somente depois de argüirem Mattoso novamente.

No primeiro depoimento à CPI, Mattoso negou envolvimento no episódio e se limitou a garantir que uma sindicância da Caixa revelaria o responsável pelo crime. Essa versão caiu dias depois com o avanço das investigações promovidas pela Polícia Federal, que constatou que a ordem da quebra do sigilo havia partido da presidência da Caixa. Sem saída, Mattoso confessou à PF que entregara pessoalmente o extrato bancário de Francenildo a Palocci.

A confissão foi decisiva para a demissão de Palocci, que mesmo indiciado pela PF, continua negando que tenha sido o mandante do crime.

A CPI dos Bingos também vota na terça-feira o requerimento para convocação do advogado Arnaldo Malheiros, amigo do ministro da Justiça, que participou de reunião com Antonio Palocci e Thomaz Bastos para tratar do caso da quebra ilegal do sigilo bancário de Francenildo Costa. A oposição suspeita de que o ministro da Justiça tenha ajudado Palocci a montar sua defesa, tendo em vista que foi ele quem apresentou Malheiros a Palocci.

Ministro da Justiça na berlinda

Com o adiamento da oitiva de Thomaz Bastos para esta semana, o depoimento deve ocorrer na quinta-feira (20), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo a revista Veja, Thomaz Bastos tentou "encobrir a participação da cúpula do governo no crime" da quebra de sigilo do caseiro. A revista afirma que Bastos teria se reunido com Palocci no dia 23 de março, na casa do então ministro da Fazenda, com objetivo de salvá-lo da execração pública.

Conforme matéria assinada por Marcelo Carneiro, "desde que a violação do sigilo do caseiro foi tornada pública, no início da noite de sexta-feira 17 de março, Márcio Thomaz Bastos não só já tinha todos os detalhes da participação de Palocci no comando da operação como foi escalado pelo governo para elaborar uma saída que poupasse o ministro. Isso equivale a dizer que o ministro da Justiça do governo Lula, que deveria ter dado ordem de prisão a Palocci assim que foi informado de sua participação em um ato criminoso, não só fez vista grossa como participou de um complô para enganar a opinião pública".

Em nota divulgada à imprensa, o ministro da Justiça confirmou a reunião com Palocci, explicando que ateve-se a apresentar ao ex-ministro o advogado Arnaldo Malheiros, um dos maiores criminalistas do Brasil. Durante o contato, Malheiros teria feito uma exposição sobre o caso, ouviu e falou sobre alguns aspectos genéricos da questão. No encontro, segundo afirma Bastos, não houve qualquer menção à informação de que Mattoso havia entregado o extrato bancário ao ministro Palocci.

Compadre na mira

Para completar a saraivada de tiros contra o governo, a CPI dos Bingos ainda vota, na terça-feira, requerimento para convocar o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Segundo o relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Teixeira será convocado para rebater as acusações do economista e ex-militante do PT Paulo de Tarso Venceslau, ouvido pela comissão.

Venceslau acusou Teixeira de ser ligado à empresa Cepem, que teria sido utilizada pelo PT para fazer caixa dois na década de 90. Venceslau ainda afirmou que o compadre de Lula e o atual presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, intermediavam a contratação dos serviços da Cepem em prefeituras administradas pelo PT. As denúncias foram investigadas por uma comissão de ética do partido no fim dos anos 90. O relatório concluiu que Teixeira tentou agir em favor da Cepem e Venceslau acabou expulso do PT.

Garibaldi também vai pedir ao presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), que coloque em votação na quarta-feira os pedidos de convocação de Elza Gonçalvez, ex-mulher do advogado Rogério Buratti, e da atual namorada dele, Carla Cristina Lara. O relator quer saber detalhes sobre uma viagem que Buratti, ex-assessor de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP), afirma ter feito ao Panamá.

Complicações em torno do Simples

A agenda de votações da Câmara para esta semana também promete embates acirrados no plenário. Para abrir os trabalhos, os deputados terão de liberar a pauta, trancada por quatro medidas provisórias. A oposição pode criar obstáculo na votação de pelo menos três delas.

A mais polêmica, a MP 275/05 - conhecida como MP do Simples - acaba de voltar do Senado, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/06, com modificações implementadas pelo substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM).

Foram feitas mudanças para a tributação das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Também foi reduzido de três para dois anos o prazo de reutilização do benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por taxistas e deficientes físicos. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou emenda de plenário, acatada pelo relator, ampliando o benefício aos corretores de seguro devidamente registrados em seus Conselhos.

A MP 275 foi editada em 29 de dezembro passado para validar um pacote de alterações no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), previstas na Lei 11.196/05, oriunda da chamada "MP do Bem".

Entre outras vantagens, ela aumentou de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões o limite anual de faturamento para as pequenas empresas optantes do Simples, e de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais o teto de enquadramento das microempresas.

Em contrapartida, fixou novas alíquotas de contribuição para essas empresas. O percentual máximo de tributação para os optantes do Simples subiu de 8,6% para 12,6%. Antes, a faixa de tributação variava entre 3% e 8,6%. Com o aumento, o governo pretendeu compensar o impacto negativo de R$ 1,8 bilhão em suas receitas, causado pela adesão de novas empresas ao Simples.

"Era para a MP ser uma compensação, mas o governo, disfarçadamente, aumentou a tributação", concluiu o relator da proposta na Câmara, Nilton Barbosa (PSC-BA). Em seu parecer, o parlamentar fez alterações para que as alíquotas seguissem a correção do teto de adesão ao Simples, mas o texto acabou derrubado no Plenário da Câmara pela base governista.

O Senado retomou a discussão sobre o aumento das alíquotas. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), protestou e disse que a bancada pefelista lutará pela rejeição dessa parte do projeto na Câmara.

"Quando é para cobrar, o governo é impiedoso. Meu partido não concorda com essa elevação de alíquota. O que se está propondo é a extorsão à pequena empresa e o que o PFL quer é a proteção à pequena empresa", disse o líder.

Mais créditos extraordinários

A oposição também pode criar caso com a votação da Medida Provisória 281/06, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro, nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de sua edição, em 15 de fevereiro.

A MP 282/06 também foi editada para liberar, extraordinariamente, recursos orçamentários para investimentos do governo. Ela concede crédito extraordinário de R$ 57,55 milhões para o Ministério dos Transportes custear obras emergenciais na malha rodoviária do país, com a debatida "operação tapa-buracos". É o segundo repasse pleiteado pelo governo para a operação e deve fazer a oposição espernear.

Mais um petista na trincheira

Os ânimos exaltados podem selar o destino do deputado José Mentor (PT-SP), o próximo a ser julgado pelo Plenário da Câmara por causa de envolvimento no esquema do mensalão. Mentor, que teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, tem uma carta na manga para usar em seu favor: ele não consta da lista de 40 denunciados pelo Ministério Público Federal de integrarem a "quadrilha" do mensalão.

O processo de Mentor vai a julgamento na quarta-feira (19). Ele é acusado de ter recebido, por intermédio de seu escritório de advocacia, R$ 120 mil da empresa 2S Participações, pertencente ao empresário Marcos Valério de Souza.

No Conselho de Ética, o processo contra Mentor foi votado duas vezes. Na primeira, o parecer do deputado Edmar Moreira (PFL-MG), que pedia o arquivamento do processo contra Mentor, foi rejeitado. Na segunda vez, o colegiado aprovou o relatório do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que pede a cassação do mandato de Mentor. Trad aponta que o repasse por meio do escritório pode ter permitido a lavagem do dinheiro, com o pagamento de impostos reduzidos.

Em sua defesa, Mentor diz que o dinheiro foi recebido como pagamento por três pareceres jurídicos elaborados pelo seu escritório a pedido do advogado Rogério Tolentino, sócio do empresário Marcos Valério na empresa 2S Participações.

Segundo o deputado, a prova de que a movimentação financeira foi feita de maneira legal é o fato dele ter notas fiscais e comprovantes de pagamentos de impostos sobre a movimentação.