Câmara e Senado têm 11 MPs na pauta
Congresso em Foco
10/4/2006 0:16
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Na semana de atividades em plenário reduzida por conta do feriado da Semana Santa, deputados e senadores pretendem fazer um esforço concentrado esta noite para desobstruir as pautas de votações das duas Casas, trancadas por 11 medidas provisórias (MPs) juntas.
Na Câmara, os deputados se reúnem em sessão extraordinária nesta segunda-feira, a partir das 19h. Terão, na pauta, cinco MPs que trancam as votações desde a semana passada. A primeira delas é a 279/05, que abre crédito de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades. A segunda, uma das mais esperadas, é a 280/05, que corrige em 8% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física.
A terceira MP da pauta é a 281/05, que trata de alíquotas de isenção de Imposto de Renda e CPMF para investidores estrangeiros que comprarem títulos da dívida pública brasileira. A quarta medida é a 282/05, que abre crédito extra de R$ 57,5 milhões para o Ministério dos Transportes. A última medida provisória da pauta é a 283/05, que, entre outras atribuições, cria cargos em agências reguladoras.
Ruim na Câmara, pior no Senado
No Senado, a situação é ainda pior: são seis medidas provisórias trancando a pauta de votações há mais de um mês. A partir das 18h, os senadores tentarão votar a MP 272/05, que cria novos cargos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A segunda proposta, a 273/05, abre crédito de R$ 513 milhões ao Ministério dos Transportes.
A terceira MP é a 274/05, que aprova o Plano Nacional da Aviação. A quarta medida é a 275/05, que regulamenta o aumento do faturamento anual para as empresas optantes do Sistema Integrado de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas (Simples). A quinta MP, a 276/06, abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes. A última MP da pauta, a 277/06, também trata de credito extraordinário: disponibiliza R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
Na Câmara, os deputados se reúnem em sessão extraordinária nesta segunda-feira, a partir das 19h. Terão, na pauta, cinco MPs que trancam as votações desde a semana passada. A primeira delas é a 279/05, que abre crédito de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades. A segunda, uma das mais esperadas, é a 280/05, que corrige em 8% a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física.
A terceira MP da pauta é a 281/05, que trata de alíquotas de isenção de Imposto de Renda e CPMF para investidores estrangeiros que comprarem títulos da dívida pública brasileira. A quarta medida é a 282/05, que abre crédito extra de R$ 57,5 milhões para o Ministério dos Transportes. A última medida provisória da pauta é a 283/05, que, entre outras atribuições, cria cargos em agências reguladoras.
Ruim na Câmara, pior no Senado
No Senado, a situação é ainda pior: são seis medidas provisórias trancando a pauta de votações há mais de um mês. A partir das 18h, os senadores tentarão votar a MP 272/05, que cria novos cargos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A segunda proposta, a 273/05, abre crédito de R$ 513 milhões ao Ministério dos Transportes.
A terceira MP é a 274/05, que aprova o Plano Nacional da Aviação. A quarta medida é a 275/05, que regulamenta o aumento do faturamento anual para as empresas optantes do Sistema Integrado de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas (Simples). A quinta MP, a 276/06, abre crédito de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes. A última MP da pauta, a 277/06, também trata de credito extraordinário: disponibiliza R$ 74,5 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
