Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. STF adia decisão quanto à quebra de sigilo de Meirelles

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

STF adia decisão quanto à quebra de sigilo de Meirelles

Congresso em Foco

6/4/2006 19:23

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
O julgamento do pedido de quebra do sigilo bancário do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi retomado hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, mas não houve decisão. Depois da leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu novamente o julgamento.

Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio Mello apresentou voto contrário à abertura dos dados. A Procuradoria-Geral da República, então, interpôs um outro recurso e obteve voto favorável de Joaquim Barbosa.

A PGR investiga o suposto envolvimento de Meirelles em crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas do país e desrespeito à lei eleitoral. O Ministério Público Federal quer quebrar o sigilo de contas bancárias do tipo CC-5 da empresa Boston Comercial e Participações Ltda. no Nassau Branch of Bank Boston.

O Ministério Público argumenta que sem a quebra do sigilo dessas contas, torna-se inviável a investigação sobre a suposta remessa de R$ 1,4 bilhão de reais para o exterior, por meio de contas CC-5 (usadas para a transferência de valores de empresas com negócios no exterior, bem como para brasileiros residentes fora do país).

Joaquim Barbosa ressaltou, em seu voto, a dificuldade de se identificar o real titular das contas utilizadas para o envio de valores para o exterior. Ele afirmou que se houver indícios concretos da prática de atos ilícitos por algum dos reais usuários das contas CC-5 investigadas, o Ministério Público deverá demonstrar a existência dos indícios e requerer a quebra do sigilo bancário.

Para Marco Aurélio, no entanto, a quebra do sigilo "colocaria em risco o próprio sistema financeiro, porque as contas CC-5 são legítimas", afirmou. O ministro Eros Grau acompanhou o entendimento de Marco Aurélio.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

Justiça

Damares é condenada a indenizar professora por vídeo postado em redes sociais

Senado

Governo deve perder controle de quatro comissões no Senado

LEI DA FICHA LIMPA

Bolsonaristas articulam mudança na Ficha Limpa para tornar Bolsonaro elegível

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Segurança pública

Norma da PF define critérios para porte de arma de guardas municipais

2

AGENDA DA SEMANA

Festas juninas esvazia semana na Câmara; veja o que pode ser votado

3

BINGO

Senado pode votar projeto que libera cassinos e jogos antes do recesso

4

AGENDA DA SEMANA

Senado pode votar aumento do número de deputados nesta semana

5

Diversidade

Especialista aponta 437 projetos contra direitos LGBTQIAPN+ no Brasil

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES