Mattoso sai dizendo que agiu dentro da lei
Congresso em Foco
27/3/2006 19:44
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Na nota em que explica os motivos do seu afastamento da presidência da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso exime inteiramente a instituição de responsabilidade pelo vazamento dos dados bancários do caseiro Francenildo dos Santos Costa. "Não fui o responsável pelo vazamento da informação e estou convicto de que nenhum empregado da Caixa deu causa à divulgação indevida, atuando nos estritos limites da legalidade", afirmou.
Sem citar o nome do ex-ministro Antonio Palocci, Mattoso sugere que o Ministério da Fazenda foi o responsável pela divulgação das informações. "Procurei fazer com que a informação chegasse regularmente ao Coaf, órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e que detém competência legal para conhecer e analisar assuntos dessa natureza", disse ele.
Mattoso, que depôs hoje à tarde na Polícia Federal em Brasília, foi indiciado por crimes de violação de sigilo bancário e sigilo funcional.
Leia a íntegra da nota de Mattoso:
"Na condição de Presidente da CAIXA, no pleno e legítimo exercício de minhas funções, tive acesso a informações sobre movimentação atípica em conta de cliente.
Cumprindo meus deveres funcionais e sem que isso de forma alguma representasse quebra indevida de sigilo, determinei, a propósito, a adoção das providências previstas na Lei n.º 9613/98, cujas disposições aplicam-se indistintamente a todas as instituições financeiras.
Assim agindo, na forma da lei acima mencionada, procurei fazer com que a informação chegasse regularmente ao COAF, órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e que detém competência legal para conhecer e analisar assuntos dessa natureza. Comuniquei, também, o fato à autoridade superior à qual a CAIXA encontra-se vinculada.
Não fui o responsável pelo vazamento da informação e estou convicto de que nenhum empregado da CAIXA deu causa à divulgação indevida, atuando nos estritos limites da legalidade.
Entretanto, diante das repercussões desse episódio, visando resguardar imagem institucional da CAIXA, entendi por bem colocar meu cargo à disposição do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, na certeza de que, ao final, tudo será devidamente esclarecido."
Sem citar o nome do ex-ministro Antonio Palocci, Mattoso sugere que o Ministério da Fazenda foi o responsável pela divulgação das informações. "Procurei fazer com que a informação chegasse regularmente ao Coaf, órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e que detém competência legal para conhecer e analisar assuntos dessa natureza", disse ele.
Mattoso, que depôs hoje à tarde na Polícia Federal em Brasília, foi indiciado por crimes de violação de sigilo bancário e sigilo funcional.
Leia a íntegra da nota de Mattoso:
"Na condição de Presidente da CAIXA, no pleno e legítimo exercício de minhas funções, tive acesso a informações sobre movimentação atípica em conta de cliente.
Cumprindo meus deveres funcionais e sem que isso de forma alguma representasse quebra indevida de sigilo, determinei, a propósito, a adoção das providências previstas na Lei n.º 9613/98, cujas disposições aplicam-se indistintamente a todas as instituições financeiras.
Assim agindo, na forma da lei acima mencionada, procurei fazer com que a informação chegasse regularmente ao COAF, órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e que detém competência legal para conhecer e analisar assuntos dessa natureza. Comuniquei, também, o fato à autoridade superior à qual a CAIXA encontra-se vinculada.
Não fui o responsável pelo vazamento da informação e estou convicto de que nenhum empregado da CAIXA deu causa à divulgação indevida, atuando nos estritos limites da legalidade.
Entretanto, diante das repercussões desse episódio, visando resguardar imagem institucional da CAIXA, entendi por bem colocar meu cargo à disposição do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, na certeza de que, ao final, tudo será devidamente esclarecido."
