OAB vai ao STF contra emenda da verticalização
Congresso em Foco
8/3/2006 13:33
A-A+
Assim como havia prometido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou há pouco que vai entrar amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda que libera as coligações eleitorais para outubro, promulgada hoje pelo Congresso.
Na ação, a OAB contestará a validade do fim da verticalização já para as eleições deste ano, como quer o Congresso. No entendimento da OAB, o fim da verticalização só vale para as eleições de 2010, pois sua vigência para as eleições de outubro viola o princípio da anualidade, estabelecido no artigo 16 da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, eventuais mudanças na legislação eleitoral só podem ser efetivadas até, no máximo, um ano antes do pleito.
Para o presidente da OAB, Roberto Busato, o Congresso Nacional tenta dar uma espécie de "golpe na Constituição" ao promulgar a emenda constitucional acabando com a verticalização já para as eleições deste ano, além de ter se omitido ao não aprovar mudanças nas regras eleitorais. "Isso não é mais aceitável neste país, não se pode rasgar a Constituição ao sabor conveniência eleitoral do momento", criticou.
Na ação, a OAB contestará a validade do fim da verticalização já para as eleições deste ano, como quer o Congresso. No entendimento da OAB, o fim da verticalização só vale para as eleições de 2010, pois sua vigência para as eleições de outubro viola o princípio da anualidade, estabelecido no artigo 16 da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, eventuais mudanças na legislação eleitoral só podem ser efetivadas até, no máximo, um ano antes do pleito.
Para o presidente da OAB, Roberto Busato, o Congresso Nacional tenta dar uma espécie de "golpe na Constituição" ao promulgar a emenda constitucional acabando com a verticalização já para as eleições deste ano, além de ter se omitido ao não aprovar mudanças nas regras eleitorais. "Isso não é mais aceitável neste país, não se pode rasgar a Constituição ao sabor conveniência eleitoral do momento", criticou.
