Leitura da proposta de Orçamento fica para as 20h30
Congresso em Foco
7/3/2006 18:43
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Por causa das votações em Plenário, a leitura do relatório final do Orçamento 2006 foi adiada para as 20h30. Até lá, os líderes partidários reúnem-se para tentar costurar uma conciliação quanto à definição dos recursos da Lei Kandir.
A reunião desta tarde da Comissão Mista de Orçamento terminou em bate-boca porque os líderes não chegaram a um entendimento sobre a destinação dos recursos da União para ressarcir os estados exportadores por meio da desoneração acarretada pela Lei Kandir. O relatório final destina R$ 3,4 bilhões, enquanto os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões - mesmo valor repassado no ano passado.
O impasse tem acirrado o confronto entre os governadores e o governo federal na comissão. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sub-relator da área que trata da Lei Kandir, acusa o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), de descumprir um acordo que teria garantido a aprovação de seu parecer. Merss está condicionando a liberação de R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir à aprovação de um regulamento para o fundo de ressarcimento, previsto na Constituição.
A reunião desta tarde da Comissão Mista de Orçamento terminou em bate-boca porque os líderes não chegaram a um entendimento sobre a destinação dos recursos da União para ressarcir os estados exportadores por meio da desoneração acarretada pela Lei Kandir. O relatório final destina R$ 3,4 bilhões, enquanto os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões - mesmo valor repassado no ano passado.
O impasse tem acirrado o confronto entre os governadores e o governo federal na comissão. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sub-relator da área que trata da Lei Kandir, acusa o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), de descumprir um acordo que teria garantido a aprovação de seu parecer. Merss está condicionando a liberação de R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir à aprovação de um regulamento para o fundo de ressarcimento, previsto na Constituição.
