Impasse sobre Lei Kandir adia, de novo, Orçamento
Congresso em Foco
7/3/2006 17:12
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Terminou em bate-boca a reunião desta tarde da Comissão Mista de Orçamento. Os líderes partidários não chegaram a um entendimento sobre a destinação dos recursos da União para ressarcir os estados exportadores por meio da desoneração acarretada pela Lei Kandir. O relatório final destina R$ 3,4 bilhões, enquanto os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões - mesmo valor repassado no ano passado. Nova reunião de líderes partidários será realizada às 18h para tentar uma conciliação.
O impasse tem acirrado o confronto entre os governadores e o governo federal na comissão. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sub-relator da área que trata da Lei Kandir, acusa o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), de descumprir um acordo que teria garantido a aprovação de seu parecer. Merss está condicionando a liberação de R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir à aprovação de um regulamento para o fundo de ressarcimento, previsto na Constituição.
O impasse tem acirrado o confronto entre os governadores e o governo federal na comissão. O deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), sub-relator da área que trata da Lei Kandir, acusa o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), de descumprir um acordo que teria garantido a aprovação de seu parecer. Merss está condicionando a liberação de R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir à aprovação de um regulamento para o fundo de ressarcimento, previsto na Constituição.
