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TSE define hoje regras para as eleições de outubro

Congresso em Foco

2/3/2006 7:44

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fixar hoje as regras das eleições gerais deste ano, que serão consolidadas em uma única instrução normativa. Uma das inovações esperadas é a obrigatoriedade de os candidatos prestarem contas de arrecadação e despesas durante a campanha, a cada 15 ou 30 dias. Pela Lei Eleitoral, ela só deve ocorrer um mês depois da votação.

As principais mudanças nas normas destas eleições, em comparação com as anteriores, serão na instrução sobre prestação de contas, por causa da crise política do mensalão. Os ministros devem discutir o uso da internet para a apresentação das contas durante a campanha.

Outras instruções dispõem sobre a escolha e o registro das candidaturas, apuração e totalização dos votos e a divulgação dos resultados pela Justiça Eleitoral. O prazo para definição das regras é 5 de março.
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