Envolvidos no mensalão podem ganhar dois salários
Congresso em Foco
25/2/2006 15:24
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Os parlamentares que renunciaram ao mandato para escapar da cassação poderão receber dois salários mensais. Se forem eleitos em outubro, os deputados receberão seu salário mensal e a aposentadoria da Câmara, que foi concedida a cinco envolvidos no escândalo do mensalão até agora.
Os que foram cassados não podem concorrer às eleições deste ano, mas continuam com o benefício pelo resto da vida. Segundo a assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a aposentadoria é um direito do parlamentar que contribuir para o Instituto de Previdência.
Diante desses casos, o procurador da República Lucas Furtado fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do pagamento aos deputados cassados ou que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A ação ainda depende de julgamento. No ano passado, o deputado Orlando Desconsi (PT-RS) também apresentou um projeto à Câmara proibindo a aposentadoria nesses casos.
Os que foram cassados não podem concorrer às eleições deste ano, mas continuam com o benefício pelo resto da vida. Segundo a assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a aposentadoria é um direito do parlamentar que contribuir para o Instituto de Previdência.
Diante desses casos, o procurador da República Lucas Furtado fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do pagamento aos deputados cassados ou que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A ação ainda depende de julgamento. No ano passado, o deputado Orlando Desconsi (PT-RS) também apresentou um projeto à Câmara proibindo a aposentadoria nesses casos.
