O que prevê o substitutivo ao Orçamento
Congresso em Foco
23/2/2006 17:02
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Receita total: R$ 545,9 bilhões (25,87% do PIB)
Receita administrada (impostos e contribuições, exceto as previdenciárias): R$ 364,5 bilhões (17,28% do PIB)
Receita líquida (receita total abatidas as transferências para estados e municípios): R$ 455,6 bilhões (21,6% do PIB)
Despesas: R$ 406,9 bilhões (19,29% do PIB)
Investimentos: R$ 21,2 bilhões
Salário mínimo: R$ 350
Receitas para reajuste dos servidores públicos federais: R$ 5,1 bilhões
Lei Kandir: R$ 3,4 bilhões (condicionados*)
Reajuste na tabela do Imposto de Renda (8%): R$ 2 bilhões (de renúncia fiscal)
Anistiados (indenizações): R$ 200 milhões
Emendas (parlamentares, bancadas e comissões): R$ 11,5 bilhões
Parâmetros do Orçamento:
Superávit primário: 4,25% do PIB
Crescimento: 4,5% do PIB
Inflação: 4,5% do PIB
* Os recursos da Lei Kandir estão em uma reserva técnica e só serão liberados se for regulamentado um dispositivo constitucional que cria o fundo para financiar a desoneração dos estados com a isenção de ICMS nas exportações.
Receita administrada (impostos e contribuições, exceto as previdenciárias): R$ 364,5 bilhões (17,28% do PIB)
Receita líquida (receita total abatidas as transferências para estados e municípios): R$ 455,6 bilhões (21,6% do PIB)
Despesas: R$ 406,9 bilhões (19,29% do PIB)
Investimentos: R$ 21,2 bilhões
Salário mínimo: R$ 350
Receitas para reajuste dos servidores públicos federais: R$ 5,1 bilhões
Lei Kandir: R$ 3,4 bilhões (condicionados*)
Reajuste na tabela do Imposto de Renda (8%): R$ 2 bilhões (de renúncia fiscal)
Anistiados (indenizações): R$ 200 milhões
Emendas (parlamentares, bancadas e comissões): R$ 11,5 bilhões
Parâmetros do Orçamento:
Superávit primário: 4,25% do PIB
Crescimento: 4,5% do PIB
Inflação: 4,5% do PIB
* Os recursos da Lei Kandir estão em uma reserva técnica e só serão liberados se for regulamentado um dispositivo constitucional que cria o fundo para financiar a desoneração dos estados com a isenção de ICMS nas exportações.
