Caso Janene pode ser decidido pela CCJ
Congresso em Foco
23/2/2006 14:24
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou há pouco que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá ser consultada sobre as conseqüências jurídicas e políticas da concessão de aposentadoria por invalidez ao deputado José Janene (PP-PR). O ex-líder do PP, que responde a processo no Conselho de Ética por envolvimento no valerioduto, sofre de uma cardiopatia grave e desde setembro está de licença médica.
Ontem, Aldo reconheceu o direito à aposentadoria de Janene, mas a decisão sobre o assunto - que cabe à Mesa Diretora - ainda não foi tomada. A principal dúvida é se o deputado pode concorrer a um novo mandato nas eleições de outubro e se a aposentadoria por invalidez extinguiria o processo de cassação ora em curso no Conselho.
"Não há dúvida sobre o direito à aposentadoria", disse Aldo ontem. "Mas esse direito tem que ser acompanhado de respostas às dúvidas".
Ontem, Aldo reconheceu o direito à aposentadoria de Janene, mas a decisão sobre o assunto - que cabe à Mesa Diretora - ainda não foi tomada. A principal dúvida é se o deputado pode concorrer a um novo mandato nas eleições de outubro e se a aposentadoria por invalidez extinguiria o processo de cassação ora em curso no Conselho.
"Não há dúvida sobre o direito à aposentadoria", disse Aldo ontem. "Mas esse direito tem que ser acompanhado de respostas às dúvidas".
