Senado recebe PEC das agências reguladoras
Congresso em Foco
3/2/2006 17:18
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O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou hoje à Mesa Diretora do Senado uma proposta de emenda à Constituição, a 04/06, que permite a revogação do mandato de diretores das agências reguladoras com problemas em suas gestões.
A proposta altera o artigo 52 da Constituição e autoriza o Senado a decretar, após votação secreta, a perda de mandato dos titulares com suspeitas de envolvimento em irregularidades. Pela legislação, a nomeação de diretores das agencias reguladoras normalmente já passa pelo crivo dos parlamentares.
"Achamos que essa medida é um mecanismo que pode ajudar a fortalecer as agências reguladoras", disse Maciel.
A proposta altera o artigo 52 da Constituição e autoriza o Senado a decretar, após votação secreta, a perda de mandato dos titulares com suspeitas de envolvimento em irregularidades. Pela legislação, a nomeação de diretores das agencias reguladoras normalmente já passa pelo crivo dos parlamentares.
"Achamos que essa medida é um mecanismo que pode ajudar a fortalecer as agências reguladoras", disse Maciel.
