Janete Capiberibe recorre ao Supremo
Congresso em Foco
3/2/2006 11:56
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No último dia 26 de janeiro, Janete Capiberibe perdeu o mandato de deputada federal pelo PSB do Amapá. Inconformada com a decisão, a ex-deputada recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão da Mesa Diretora da Câmara nessa quinta-feira (02/02). O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Brito.
De acordo com os advogados da ex-deputada, a Mesa Diretora da Câmara seguiu o parecer da Corregedoria pela cassação, sem instaurar processo. Os advogados acreditam que por conta desse fato, Janete Capiberibe teve seus direitos constitucionais de defesa violados.
A ex-deputada foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004, sob a alegação de que teria comprado votos de eleitores há três anos. O marido da ex-parlamentar, João Capiberibe, também teve seu mandato de deputado federal cassado pelo mesmo motivo.
De acordo com os advogados da ex-deputada, a Mesa Diretora da Câmara seguiu o parecer da Corregedoria pela cassação, sem instaurar processo. Os advogados acreditam que por conta desse fato, Janete Capiberibe teve seus direitos constitucionais de defesa violados.
A ex-deputada foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004, sob a alegação de que teria comprado votos de eleitores há três anos. O marido da ex-parlamentar, João Capiberibe, também teve seu mandato de deputado federal cassado pelo mesmo motivo.
