Relator vai mudar projeto dos portos secos
Congresso em Foco
2/2/2006 17:49
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Terminou sem acordo a audiência pública promovida na Câmara para discutir o projeto que reorganiza o modelo jurídico dos chamados portos secos - dispositivo alfandegário que fica distante do litoral. O relator da proposta, deputado Edinho Montemor (PSB-SP), anunciou, ao fim da reunião, que deve fazer alterações no texto da proposta.
O deputado disse que vai retirar do substitutivo a parte que autoriza a Receita Federal, responsável pela fiscalização dos portos secos, a recusar a contratação de novos funcionários. Ele acredita que o crescimento da arrecadação, derivado da expansão dos portos, vai permitir que o órgão aumente o quadro de servidores para atender o setor. "As atividades dos portos secos são autofinanciáveis. Quem vai pagar é quem usa, e não o conjunto da população", disse.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel criticou o modelo de porto seco proposto pelo projeto de Montemor. Segundo o ex-funcionário, a descentralização do controle alfandegário para locais distantes das fronteiras, conforme prevê a proposta, vai ser "perigosa", porque as autoridades fiscais brasileiras não têm estrutura nem experiência para colocar a medida em prática.
Mas a secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço, disse que descentralizar a fiscalização é a melhor forma de possibilitar que os exportadores consigam agir sem burlar a lei. "Hoje, os empresários são obrigados a praticar o descaminho, já que, em certas regiões, só conseguem submeter as mercadorias à fiscalização da Receita se as transportarem ao longo de milhares de quilômetros até o posto alfandegário mais próximo", afirmou.
Clecy defendeu também que os portos secos funcionem por licenciamento e não por concessão. Segundo ela, o tipo de atividade desenvolvida nesse setor não se enquadra no conceito de serviço público. Por isso, não faria sentido licitar a exploração do porto "Não é só a licitação que atende a lisura. A disputa livre é a melhor maneira de garantir a concorrência", disse.
O deputado disse que vai retirar do substitutivo a parte que autoriza a Receita Federal, responsável pela fiscalização dos portos secos, a recusar a contratação de novos funcionários. Ele acredita que o crescimento da arrecadação, derivado da expansão dos portos, vai permitir que o órgão aumente o quadro de servidores para atender o setor. "As atividades dos portos secos são autofinanciáveis. Quem vai pagar é quem usa, e não o conjunto da população", disse.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel criticou o modelo de porto seco proposto pelo projeto de Montemor. Segundo o ex-funcionário, a descentralização do controle alfandegário para locais distantes das fronteiras, conforme prevê a proposta, vai ser "perigosa", porque as autoridades fiscais brasileiras não têm estrutura nem experiência para colocar a medida em prática.
Mas a secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço, disse que descentralizar a fiscalização é a melhor forma de possibilitar que os exportadores consigam agir sem burlar a lei. "Hoje, os empresários são obrigados a praticar o descaminho, já que, em certas regiões, só conseguem submeter as mercadorias à fiscalização da Receita se as transportarem ao longo de milhares de quilômetros até o posto alfandegário mais próximo", afirmou.
Clecy defendeu também que os portos secos funcionem por licenciamento e não por concessão. Segundo ela, o tipo de atividade desenvolvida nesse setor não se enquadra no conceito de serviço público. Por isso, não faria sentido licitar a exploração do porto "Não é só a licitação que atende a lisura. A disputa livre é a melhor maneira de garantir a concorrência", disse.
