Votação de projeto sobre gastos de campanha é adiada
Congresso em Foco
2/2/2006 14:04
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A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara divulgou hoje pela manhã o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 5855/05, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que reduz os gastos de campanha. Os deputados concordaram que o texto não constaria da pauta da sessão de hoje, e a votação do projeto deverá ocorrer somente na próxima semana
A reunião que vai tratar de outros detalhes do projeto acontece na próxima terça-feira (7), às 14 horas. Até lá, os líderes vão discutir com suas bancadas o substitutivo apresentado hoje.
Moreira Franco disse que, em seu substitutivo, concentrou-se nas normas sobre gastos de campanha para coibir práticas como o caixa dois. O deputado acredita que o grande desafio é reduzir os gastos, a partir da proibição de alguns procedimentos, sem que se acabe com a campanha.
Princípio respeitado
Tudo que tratava do processo eleitoral em andamento foi retirado do novo texto, para que as mudanças possam valer já nas eleições deste ano. Se os deputados não tivessem retirado os itens que modificavam o horário eleitoral gratuito e o período de propaganda eleitoral gratuita deste ano, eles iriam contrariar o princípio constitucional da anterioridade. Este princípio rege que as alterações nas normas eleitorais devem ser aprovadas no mínimo um ano antes do pleito.
Foram mantidos apenas os itens que se referem a gastos de campanha, prestações de conta e proibição de distribuição de brindes e realização de showmícios.
A reunião que vai tratar de outros detalhes do projeto acontece na próxima terça-feira (7), às 14 horas. Até lá, os líderes vão discutir com suas bancadas o substitutivo apresentado hoje.
Moreira Franco disse que, em seu substitutivo, concentrou-se nas normas sobre gastos de campanha para coibir práticas como o caixa dois. O deputado acredita que o grande desafio é reduzir os gastos, a partir da proibição de alguns procedimentos, sem que se acabe com a campanha.
Princípio respeitado
Tudo que tratava do processo eleitoral em andamento foi retirado do novo texto, para que as mudanças possam valer já nas eleições deste ano. Se os deputados não tivessem retirado os itens que modificavam o horário eleitoral gratuito e o período de propaganda eleitoral gratuita deste ano, eles iriam contrariar o princípio constitucional da anterioridade. Este princípio rege que as alterações nas normas eleitorais devem ser aprovadas no mínimo um ano antes do pleito.
Foram mantidos apenas os itens que se referem a gastos de campanha, prestações de conta e proibição de distribuição de brindes e realização de showmícios.
