Merss esclarece privilégio paulista na Lei Kandir
Congresso em Foco
1/2/2006 | Atualizado às 20:09
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O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), explicou há pouco a declaração dada ontem ao Congresso em Foco de que São Paulo não seria prejudicado com a mudança de cálculo na distribuição dos recursos da Lei Kandir. Na matéria "Guerra declarada", publicada na edição de hoje deste site, Merss afirma que "a Lei Kandir é uma lei de incentivo de exportações, mas São Paulo só importa". O deputado entrou em contato com a reportagem para esclarecer que, com a crítica, quis dizer que "São Paulo é o grande beneficiário da Lei Kandir" por causa do equilíbrio de sua balança comercial.
"É evidente que São Paulo também exporta", corrigiu-se. Segundo o petista, o estado mais rico do país acaba sendo privilegiado por apresentar a mesma proporção entre exportações e importações e, ainda assim, receber historicamente 30% dos recursos da Lei Kandir. A norma foi criada justamente para equilibrar as perdas dos estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados.
Merss lembrou que o Rio Grande do Sul, cujo volume de exportações é quatro vezes maior do que o de importações, recebe, proporcionalmente, menos recursos que os paulistas pelas regras atuais da Lei Kandir. "Os gaúchos são muito mais prejudicados", ressaltou.
O relator-geral da proposta orçamentária reafirmou que vê com bons olhos a proposta do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) de rever os critérios para a distribuição dos repasses da União para compensar os estados pela desoneração das exportações. "Isso vai obrigar os governadores a discutirem a Lei Kandir", observou. "A lei é muito injusta", avaliou.
"É evidente que São Paulo também exporta", corrigiu-se. Segundo o petista, o estado mais rico do país acaba sendo privilegiado por apresentar a mesma proporção entre exportações e importações e, ainda assim, receber historicamente 30% dos recursos da Lei Kandir. A norma foi criada justamente para equilibrar as perdas dos estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados.
Merss lembrou que o Rio Grande do Sul, cujo volume de exportações é quatro vezes maior do que o de importações, recebe, proporcionalmente, menos recursos que os paulistas pelas regras atuais da Lei Kandir. "Os gaúchos são muito mais prejudicados", ressaltou.
O relator-geral da proposta orçamentária reafirmou que vê com bons olhos a proposta do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) de rever os critérios para a distribuição dos repasses da União para compensar os estados pela desoneração das exportações. "Isso vai obrigar os governadores a discutirem a Lei Kandir", observou. "A lei é muito injusta", avaliou.
