Deputados aprovam gratificação especial à PM
Congresso em Foco
1/2/2006 15:38
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou hoje por unanimidade o único item disponível da pauta do dia. Os integrantes da comissão concordaram com o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que acatou com substitutivo o projeto de lei 4.835/05, proveniente do Poder Executivo.
O projeto aprovado pela comissão institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), devida aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal. Além disso, o projeto dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Agora, a proposta vai a plenário na Câmara.
O projeto aprovado pela comissão institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), devida aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal. Além disso, o projeto dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Agora, a proposta vai a plenário na Câmara.
