Incra contraria sua procuradoria em convênio com MST
Congresso em Foco
27/1/2006 16:32
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O blog do jornalista Josias de Souza revelou hoje que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmou com cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) um convênio de cerca de R$ 7,4 milhões contrariando o parecer da procuradoria jurídica do próprio órgão. Os procuradores do Incra consideraram o convênio "inconsistente", "frágil", "sem fundamento lógico" e contaminado por "sérias irregularidades".
"Com efeito, não há que se chamar de convênio tal acordo, pois não há no mesmo elemento essencial para a configuração daquela espécie. O que se vislumbra na hipótese é o mero intuito de receber recursos dos cofres públicos", diz a nota.
A área técnica do Incra emitiu parecer aprovando o convênio. "As manifestações são completamente inconsistentes", opina a procuradoria, "não apresentando elementos suficientes para que a proposta fosse aprovada (...)".
Sem apresentação de técnicos
O convênio entre Incra e MST foi iniciado em outubro de 2004, renovado em 2005 e vigora até o final de 2007. Foi assinado pela superintendente do Incra em Pernambuco, Maria Oliveira. O primeiro desembolso, no valor de R$ 1,195 milhão, foi feito no final do ano passado.
A negociação beneficiou a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco (Acape), gerida pelo MST. Uma parte se refere a trabalhos supostamente executados em 2004 (R$ 296.499 mil). O restante (R$ 898.501 mil), diz respeito a 2005.
A Acape, primeira cooperativa do MST a figurar como beneficiária do convênio, deveria ter comprovado, antes da assinatura, "ter capacidade operacional para o cumprimento do proposto, com a apresentação de técnicos qualificados (...), o que não ocorreu", anota o documento da procuradoria.
Para 2006, estão previstos desembolsos de R$ 3,4 milhões. E para 2007, mais R$ 2,1 milhões. A beneficiária desses novos repasses será a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos de Assentamentos de Reforma Agrária (Cooptecara), também gerenciada pelo MST. No total, os repasses somam R$ 6,695 milhões. O restante terá de ser aportado pelas cooperativas, como contrapartida.
"Com efeito, não há que se chamar de convênio tal acordo, pois não há no mesmo elemento essencial para a configuração daquela espécie. O que se vislumbra na hipótese é o mero intuito de receber recursos dos cofres públicos", diz a nota.
A área técnica do Incra emitiu parecer aprovando o convênio. "As manifestações são completamente inconsistentes", opina a procuradoria, "não apresentando elementos suficientes para que a proposta fosse aprovada (...)".
Sem apresentação de técnicos
O convênio entre Incra e MST foi iniciado em outubro de 2004, renovado em 2005 e vigora até o final de 2007. Foi assinado pela superintendente do Incra em Pernambuco, Maria Oliveira. O primeiro desembolso, no valor de R$ 1,195 milhão, foi feito no final do ano passado.
A negociação beneficiou a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco (Acape), gerida pelo MST. Uma parte se refere a trabalhos supostamente executados em 2004 (R$ 296.499 mil). O restante (R$ 898.501 mil), diz respeito a 2005.
A Acape, primeira cooperativa do MST a figurar como beneficiária do convênio, deveria ter comprovado, antes da assinatura, "ter capacidade operacional para o cumprimento do proposto, com a apresentação de técnicos qualificados (...), o que não ocorreu", anota o documento da procuradoria.
Para 2006, estão previstos desembolsos de R$ 3,4 milhões. E para 2007, mais R$ 2,1 milhões. A beneficiária desses novos repasses será a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos de Assentamentos de Reforma Agrária (Cooptecara), também gerenciada pelo MST. No total, os repasses somam R$ 6,695 milhões. O restante terá de ser aportado pelas cooperativas, como contrapartida.
