Câmara aprova proibição de palmadas
Congresso em Foco
19/1/2006 | Atualizado 20/1/2006 às 0:31
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Se depender dos deputados, os pais estão proibidos de dar as tradicionais "palmadas" nos filhos para castigá-los. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. O projeto segue para exame no Senado. O Congresso em Foco antecipou a apreciação da proposta durante a convocação extraordinária.
O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê a sujeição dos pais, professores ou responsáveis que baterem em crianças ou adolescentes a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.
Para a relatora da matéria na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), os castigos físicos impostos a crianças e adolescentes são uma forma de violência que não pode ser acobertada pela legislação. "Enquanto a lei tem coibido a violência praticada contra adultos, nas mais diversas formas, a violência contra crianças tem sido admitida, disfarçada de recurso pedagógico", afirmou.
O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê a sujeição dos pais, professores ou responsáveis que baterem em crianças ou adolescentes a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação.
Para a relatora da matéria na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), os castigos físicos impostos a crianças e adolescentes são uma forma de violência que não pode ser acobertada pela legislação. "Enquanto a lei tem coibido a violência praticada contra adultos, nas mais diversas formas, a violência contra crianças tem sido admitida, disfarçada de recurso pedagógico", afirmou.
