PSDB processa Lula por pronunciamento "eleitoreiro"
Congresso em Foco
17/1/2006 19:18
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo processado pelo PSDB por fazer "propaganda eleitoral antecipada". A propaganda teria sido feita em um pronunciamento do presidente desta segunda-feira, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão. No discurso, o presidente falou sobre o pagamento antecipado de US$ 15,5 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
O PSDB apresentou hoje duas representações sobre o assunto, sendo que uma das representações se destina ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a outra ao Ministério Público Federal (MPF). A diferença entre as representações é que, na primeira, para o TSE, os tucanos alegam que o presidente infringiu o artigo 36 da lei 9.504/97, configurando propaganda eleitoral antecipada. Na segunda, para o MPF, questiona a utilização da convocação de rede de rádio e TV, o que teria desrespeitado o artigo 37 da Constituição Federal.
O artigo mencionado diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O PSDB apresentou hoje duas representações sobre o assunto, sendo que uma das representações se destina ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a outra ao Ministério Público Federal (MPF). A diferença entre as representações é que, na primeira, para o TSE, os tucanos alegam que o presidente infringiu o artigo 36 da lei 9.504/97, configurando propaganda eleitoral antecipada. Na segunda, para o MPF, questiona a utilização da convocação de rede de rádio e TV, o que teria desrespeitado o artigo 37 da Constituição Federal.
O artigo mencionado diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
