Lula concorda com mudança no rito das MPs
Congresso em Foco
17/1/2006 | Atualizado às 17:53
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As mudanças para agilizar a tramitação das MPs constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/05, incluída na pauta da convocação extraordinária, foram o principal tema da reunião de hoje entre os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Aldo, o presidente Lula concordou com a intenção da Câmara e do Senado de alterar o rito das MPs para reduzir o trancamento das pautas das duas Casas.
A mudança no rito das medidas provisórias (MPs) e as votações do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do projeto que cria a Super-Receita também constaram da pauta da reunião. Também foram debatidos itens de interesse do Planalto aguardando votação na Câmara, como a PEC do Fundeb; o projeto da Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas (PLC 123/2004); e o PL 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil, também conhecida como Super-Receita.
Aldo reiterou com Lula o compromisso de colocar em votação no plenário os processos disciplinares contra deputados acusados de envolvimento no mensalão, tão logo sejam concluídos pelo Conselho de Ética.
O presidente da Câmara disse a jornalistas que não se tratou, na reunião, da criação da CPI das Privatizações. "Não vamos tratar com o presidente da República um assunto privativo da Câmara", justificou. O presidente Lula também não falou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a disputa presidencial. "A questão deve ser tratada diretamente com as direções dos partidos", disse Aldo, sobre possíveis apoios de partidos ao governo nas eleições.
A mudança no rito das medidas provisórias (MPs) e as votações do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do projeto que cria a Super-Receita também constaram da pauta da reunião. Também foram debatidos itens de interesse do Planalto aguardando votação na Câmara, como a PEC do Fundeb; o projeto da Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas (PLC 123/2004); e o PL 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil, também conhecida como Super-Receita.
Aldo reiterou com Lula o compromisso de colocar em votação no plenário os processos disciplinares contra deputados acusados de envolvimento no mensalão, tão logo sejam concluídos pelo Conselho de Ética.
O presidente da Câmara disse a jornalistas que não se tratou, na reunião, da criação da CPI das Privatizações. "Não vamos tratar com o presidente da República um assunto privativo da Câmara", justificou. O presidente Lula também não falou com os presidentes da Câmara e do Senado sobre a disputa presidencial. "A questão deve ser tratada diretamente com as direções dos partidos", disse Aldo, sobre possíveis apoios de partidos ao governo nas eleições.
