Câmara aprova gratificação para policiais e bombeiros
Congresso em Foco
22/10/2009 2:22
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Fábio Góis
A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 5664/09, que cria a Gratificação por Risco de Vida para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O benefício será de R$ 250 em 2009 e chegará a R$ 1 mil em 2014, com aumentos sucessivos nos próximos seis anos.
Uma das principais alterações estabelecidas pelo projeto diz respeito às normas de promoção dos militares para graduações e postos superiores. A partir da vigência da nova legislação, o que só deve acontecer depois de eventual aprovação pelo Senado, o critério da antiguidade passará a valer para as promoções. Já o merecimento será o critério usado para as promoções aos postos mais elevados.
De acordo com informações da Polícia Militar, as alterações das regras possibilitarão a promoção de cerca de seis mil militares nas duas instituições, dentro do período de um ano.
Entre outras disposições, a proposição autoriza o governo do DF antecipar o pagamento das demais parcelas de gratificação por risco de morte caso haja disponibilidade orçamentária no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Além disso, o PL reformula a estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Com a aprovação do projeto, passará a ser obrigatório diploma de curso superior para efetuação de matrícula nos cursos de formação de policiais e bombeiros militares.
A matéria segue agora para apreciação do Senado. Depois da votação do projeto, a sessão deliberativa foi encerrada.
