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Congresso em Foco
21/10/2009 19:35
Fábio Góis
O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), apresentou hoje (quarta, 21) à Mesa Diretora da Casa um requerimento para que a chefe da Secretaria de Recursos Humanos, Dóris Romariz, preste "informações detalhadas" sobre o fato de 828 servidores não terem efetivado o recadastramento funcional exigido pela Diretoria Geral. Ele também pediu a suspensão do salário dos servidores que não responderam ao censo.
O procedimento, que teve prazo de 60 dias, não foi cumprido por 13,2% dos servidores do quadro de pessoal, entre comissionados e efetivos. Não houve punição para o desrespeito à determinação administrativa.
A medida da Diretoria Geral teria a intenção de descobrir eventuais funcionários-fantasmas e contratados sob condição de parentesco com servidores em cargos de direção (nepotismo). O censo teve resistência por parte dos próprios servidores, o que levou ao órgão minimizar o descumprimento com a promessa de que faria levantamento para detectar aqueles que estariam de férias ou em licença médica/maternidade, por exemplo.
E foi justamente a falta de um resultado satisfatório para o censo administrativo que levou Marconi a apresentar o requerimento. "Solicito ainda que sejam suspensos os pagamentos salariais e que seja aberto processo administrativo contra todos os servidores pendentes do recadastramento, com o objetivo de apurar os motivos do não atendimento e possíveis irregularidades quanto ao exercício profissional", diz o senador, levantando a hipótese de receptação de vencimentos de funcionários falecidos.
"O levantamento que aponta 828 funcionários comissionados e efetivos que não fizeram o recadastramento pode levar, através do processo administrativo, à efetiva avaliação, com vistas a concluir um importante trabalho iniciado pela Secretaria de Recursos Humanos", finaliza Marconi na justificação do requerimento.
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