Agenda do Senado - 13 a 16 de outubro

  Plenário:   Os senadores votam duas medidas provisórias, a MP 464/09 e a MP 465/09, que travam a pauta do plenário. A primeira autoriza a criação dos fundos para garantir créditos de micro, pequenas e médias empresas e autônomos que queiram comprar máquinas para o seu trabalho. Segundo o governo, a medida é necessária pois durante a crise essas empresas passaram a enfrentar sérios problemas para tomar empréstimos.   Já a MP 465 autoriza a União conceder subvenção ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao financiar, até o final deste ano, a produção e a compra de bens de capital e a inovação tecnológica das empresas. Pelo mecanismo, a União pagará parte dos juros cobrados pelo BNDES.  A ajuda que pretende aliviar as empresas é calculada sobre diferença entre o custo do dinheiro captado pelo banco e o juro cobrado da empresa, acrescido de uma taxa de remuneração do BNDES.   Comissões:   Terça-feira (13):   Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) Realiza audiência pública com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O ministro deverá falar sobre os índices de produtividade rural para fins de reforma agrária, o montante de recursos transferidos pelo governo para os movimentos sociais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e os programas geridos pelo ministério. Também estão convidados o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, e o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Luiz Marcos Suplicy Hafers. Sala 19, Ala Alexandre Costa, às 10h.   Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Reunião para votar a criação de fundo para atender estados atingidos por desastres naturais, como enchentes. Os recursos desse fundo serão usados na recuperação da infraestrutura danificada após o desastre, como rodovias, e na restauração de serviços públicos, a exemplo de linhas telefônicas. A CAE deve examinar também projeto do Executivo que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Deverá ser votado ainda projeto que obriga os bancos a disponibilizar o sistema braile de leitura nas teclas dos caixas eletrônicos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.   Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) Examina, entre os 17 itens em pauta, proposta que assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame de vestibular. Sala 15 da Ala Nilo Coelho, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) Na pauta de 25 itens consta projeto que autoriza a criação do Ministério da Amazônia. Também na pauta, proposta que estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.   Subcomissão Permanente da Água, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Após a reunião de instalação, a subcomissão analisa requerimentos. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, após reunião da CMA.   Quarta-feira (14)   Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) Reunião na  para analisar 63 projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. O primeiro item da pauta de votações obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.   Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) Em comemoração ao Dia Nacional da Leitura promove seminário para debater o tema: "Expansão do acesso à leitura: A integração entre ações públicas e privadas". Participam da abertura do evento o presidente da CE, senador Flávio Arns; os ministros da Educação, Fernando Haddad e da Cultura, Juca Ferreira; e o presidente do Instituto Ecofuturo, Daniel Feffer. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, entre 9h às 12h55   Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) A Comissão deverá votar substitutivo a quatro projetos de lei que tratam de indenização a usuários de companhias aéreas em casos de recusa de embarque, atrasos e cancelamentos de vôos e danos em bagagens. Entre os itens da pauta está o que veda a instalação de presídios em cidades turísticas. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h.   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Na pauta de 51 itens está incluído o projeto que propõe o retorno do exame criminológico para concessão de progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. O primeiro projeto a ser analisado revoga a Resolução nº 20 de 1993 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.   Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Analisa mensagem do Executivo indicando Wilson Roberto Trezza para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.   Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) Audiência pública discute desvio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Participam da audiência os secretários-executivos do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel, e do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h30.   Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Um dos projetos em análise garante aos filhos de portadores do HIV o direito de receber leite especial para evitar o contágio. Também, entre os 12 itens da pauta, substitutivo ao projeto que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.   Comissão Temporária Criada para acompanhar atos, normas e procedimentos referentes ao cumprimento das metas de desenvolvimento do milênio fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) analisa requerimentos. Na reunião, a relatora, senadora Kátia Abreu, apresenta o plano de trabalho do colegiado. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.   Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras Reunião administrativa na  para análise de requerimentos. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14hs.   Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) Realiza audiência pública com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, que falará sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.   Quinta-feira (15):   Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) Segundo dia do seminário em comemoração ao Dia Nacional da Leitura. Será debatido o tema: Modelos de atendimento e experiências concretas.Participam a vice-presidenta da CE, Marisa Serrano, e Luiz Amorim, criador do projeto Açougue Cultural T-Bone, entre outros. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, entre 9h30 às 12h30.   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Audiência pública para instruir projeto da Câmara (PLC 43/09) que altera a Lei de Execução Penal para atribuir à Defensoria Pública competência para a prática de diversos atos na fase de execução da sentença penal condenatória, no sentido de garantir assistência judiciária integral e gratuita aos presos. Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; da Associação dos Juízes Federais; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Pastoral Carcerária, estão entre os convidados. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.   Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Analisa duas mensagens do Executivo com indicações para o cargo de embaixador do Brasil: Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert para a Etiópia; e Renato Xavier para São Vicente e Granadinas. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.