Servidores da Agência Nacional de Mineração estudam fazer nova paralisação

Sem respostas do governo federal às demandas da categoria, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) seguem em estado de greve, operando com 30% do efetivo, o menor em 50 anos. Na terça-feira (4), uma assembleia geral define se a categoria fará uma nova paralisação geral, como a que ocorreu durante três dias da semana passada, porém com previsão de ser mais alongada. A categoria entrou em greve geral na terça (27) contra o que classifica como sucateamento do órgão e seguiu até quinta-feira (29). A paralisação total teve como objetivos a reestruturação da ANM, a abertura de novos concursos e a equiparação salarial frente às outras agências reguladoras. A partir da última sexta (30), apenas serviços considerados essenciais, como o de segurança de barragens, foram retomados. Em maio, a categoria já havia feito uma greve nos dias 29 e 30. A ANM é responsável por regular e fiscalizar os mais de 125 mil empreendimentos minerários em operação no país. Entre eles, as barragens de rejeitos, como as que romperam em Mariana (MG), em 2015, e em Brumadinho (MG), em 2019, com o resultado de centenas de mortos e prejuízos ambientais irreparáveis. De acordo com Ricardo Peçanha, diretor da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), a agência enfrenta atualmente um dos momentos mais críticos da história ao operar com o menor contingente de servidores dos últimos 50 anos. "Com o efetivo atual da ANM, seriam necessários mais de 36 anos para fiscalizar todas as áreas de mineração no Brasil", disse Peçanha. Ponto Central Conforme a Associação, o ponto central responsável pelas seguidas paralisações é que ANM não consegue fiscalizar da maneira como deveria os milhares de empreendimentos minerários. São 664 servidores, mas 180 deles são fiscais. Para fiscalizar barragens no país, a agência conta com 53 servidores que fiscalizam 911 barragens. Assim sendo, de 2.121 cargos disponíveis, 664 estão ocupados, o que gera a carência de mão de obra de 70%. "Nesse contexto de sucateamento e completo abandono da ANM, a questão não é se teremos outra tragédia envolvendo rompimento de barragens, por exemplo, mas quando. Esse é um alerta que estamos fazendo há muito tempo e que tem sido reiteradamente ignorado pelo governo federal", argumentou Peçanha. Em 2010, o total de funcionários era maior (1.196 ao todo). No entanto, com a defasagem salarial, o número caiu quase pela metade em pouco mais de dez anos. Em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%, segundo a categoria. A diferença torna a agência pouco atrativa para mão de obra especializada e gera uma alta rotatividade na autarquia que criou um incentivo para evitar evasão. Atualmente, 34% dos servidores recebem abono de permanência. "Não se trata da luta de um sindicato, ou de uma categoria, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração vai beneficiar todos os brasileiros porque significará um maior controle de barragens, um combate mais rigoroso e efetivo ao garimpo ilegal e a defesa do meio ambiente e dos nossos recursos minerais", defendeu o diretor. Impacto De acordo com a Associação, o pedido de recomposição dos funcionários da ANM geraria um impacto de R$ 59 milhões por ano, o que representa 0,57% do que é coletado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é a taxa paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 (lei n. 13.575) e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A mesma lei que criou a ANM extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A agência é responsável principalmente por fiscalizar a exploração e a gestão de recursos minerais pertencentes à União. Já o setor de mineração equivale a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o valor estimado da produção é R$ 339,1 bilhões. O setor ainda é responsável por US$ 58 bilhões em exportações ou 80% do saldo da balança comercial. Apenas com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a agência arrecada R$ 10,3 bilhões por ano.