Juristas debatem novo Código de Processo Penal

A reunião da comissão externa de juristas que analisa mudanças no Código de Processo Penal começou na manhã desta terça-feira (2) no Senado. Hoje, eles estudam os princípios e a estrutura da nova lei, segundo a Agência Senado. O encontro está previsto para se encerrar às 18h.

 

A comissão vai debater um modelo de investigação pré-processual, ou seja, feito pelas polícias antes de o caso ser julgado pelo Judiciário. O texto-base desse modelo foi feito pelo presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar. Um novo sistema de recursos será discutido, com base numa proposta do ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido.

 

O Código Penal foi criado em 1941. A intenção é atualizá-lo para atender às necessidades dos tempos modernos. Os trabalhos da comissão devem se encerrar até o fim do ano. Para colaborar, sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected].