Palocci: Emenda 29 fere responsabilidade fiscal

O presidente da comissão da Câmara que analisa a reforma tributária proposta pelo Executivo, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou hoje (20) que o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não apontar uma fonte de receita.

"O projeto de lei que veio do Senado fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto não pode ser votado sem uma fonte de receita. Eu acho que tem que procurar uma fonte de recurso, sendo CPMF ou não", defendeu.

O ex-ministro da Fazenda do governo Lula disse que há duas maneiras de viabilizar a proposta: o corte de gastos ou a definição de nova fonte de receita. Para Palocci, o excesso de arrecadação poderia ser uma fonte de mais recursos para a saúde, mas precisaria se confirmar essa disponibilidade.

"A receita não é linear ao longo do ano. O ministro Mantega foi cauteloso em transferir o excesso em uma poupança pública", afirmou o deputado, se referindo à criação do fundo soberano pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. (Tatiana Damasceno)