Câmara: Votação da Emenda 29 é adiada

Por falta de quorum, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou há pouco a sessão extraordinária que discutiria o Projeto de Lei Complementar (PLP 1/03). A proposta regulamenta os gastos com saúde previstos pela Emenda 29, também conhecida como "Emenda da Saúde".

A iniciativa de Chinaglia foi tomada após a obstrução da pauta feita pela base aliada do governo. Os governistas pretendem ganhar mais tempo para chegar a um consenso sobre o valor que a União deverá destinar à saúde.

A emenda, promulgada em 2000, obriga o governo federal a investir 10% do que arrecada em saúde. Os estados ficam obrigados a investir 12% da arrecadação, e os municípios terão de aplicar 15% de suas receitas na área. (Erich Decat)