Câmara acelera votação de MPs para votar Emenda 29

Mais duas medidas provisórias foram rapidamente aprovadas agora há pouco pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem obstrução ou apresentação de destaques. A postura da oposição em não oferecer resistência às MPs tem a intenção de desobstruir a pauta para a votação da Emenda 29 (leia mais), que fixa limites mínimos para investimentos em saúde por parte de União, estados e municípios. A votação deve ser realizada amanhã (24).

A primeira a ser aprovada, a MP 388/07, admite o trabalho aos feriados nas atividades de comércio, sob a condição de que seja autorizado em convenção coletiva. Além disso, o texto da MP aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos. O relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentou parecer favorável à aprovação. Apenas PSDB e Psol votaram contra a MP, que segue agora para apreciação do Senado.

Último item da pauta de hoje (23), a MP 389/07 também foi aprovada rapidamente, sem resistências significativas por parte da oposição. A MP dispõe sobre a criação de 300 cargos na área de infra-estrutura da administração pública federal direta. O relator da matéria, Silvio Costa (PMN-PE), leu seu parecer em menos de cinco minutos. Neste caso, apenas PSDB e DEM foram contrários à matéria, que também será enviada para a análise do Senado.

Como é de praxe, a oposição fez questão de registrar sua contrariedade às matérias de interesse do governo, mesmo tendo colaborado para a celeridade dos trabalhos de hoje. “Vem aí de novo o velho navio cargueiro”, ironizou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), ao orientar o voto contrário de seu partido, fazendo referência aos 300 cargos criados por meio da MP 389/07.

A resposta foi imediata, mas em tom amistoso. “São cargos que vão otimizar a máquina pública”, defendeu o relator Silvio Costa, não sem antes dizer que o democrata Paulo Bornhausen "é um dos mais competentes deputados desta Casa". (Fábio Góis)