Governo ignora decreto sobre cartões corporativos

Lúcio Lambranho

Além de gastar somente nos primeiros sete meses de 2007 mais do que durante todo o ano passado com os cartões corporativos, o governo federal ainda viu 77,7% do total desses gastos serem sacados em espécie para o pagamento de despesas consideradas urgentes de mais de 6 mil servidores. É o que mostra um levantamento ao qual o Congresso em Foco teve acesso e que separou os gastos feitos com os cartões nas modalidades de saque em dinheiro e nas despesas pagas por meio de faturas.

Os saques em dinheiro como a principal forma de utilização do chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) contrariam decreto assinado pelo presidente Lula no final de 2005. Trata-se do Decreto 5.635, de 26 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União dois dias depois.

No dia seguinte à publicação, o Ministério do Planejamento divulgou comunicado à imprensa informando que o objetivo da medida era justamente "reduzir os saques em espécie e dar maior transparência e operacionalidade ao uso do cartão pelos órgãos."

O texto ainda explica as alterações determinadas pelo decreto após uma série de representações de parlamentares sobre o volume de gastos desses cartões pela Presidência da República: "O novo decreto determina que o pagamento com o cartão poderá ocorrer para aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, mesmo que não seja de entrega imediata, tais como pequenas compras de itens ou serviços não previstos ou não disponíveis. Decreto anterior de janeiro de 2005 definia que o cartão poderia ser utilizado para o pagamento de despesas com aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento e entrega imediata, o que levava muitas vezes os servidores, portadores de cartões corporativos, a sacarem em espécie para a quitação dos serviços."

Os dados do levantamento obtido pelo Congresso em Foco (veja os gastos declarados) revelam que o decreto e as explicações divulgadas pelo Planejamento foram ignorados pelos ordenadores de despesas de 154 órgãos da administração federal, sem considerar as 14 secretarias vinculadas à Presidência da República.    

Entre 1º de janeiro deste ano e o último dia 31 de julho, o Executivo gastou R$ 45,34 milhões com os cartões corporativos, despesa superior aos R$ 33 milhões registrados durante todo o ano passado. Do total gasto nos últimos sete meses, apenas 20,6% – R$ 9.367.920,09 – foram pagos com faturas dos cartões corporativos. Os R$ 35.976.505,66 restantes foram sacados na boca do caixa pelos 6.168 gestores desses cartões, distribuídos em toda a administração pública federal.

Improbidade administrativa

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acredita que o descumprimento do decreto editado pelo próprio governo poderá gerar uma representação por improbidade administrativa ao Ministério Público Federal. "Enquanto não houver um método único para auditar esses cartões, todo o tipo de especulação vai continuar acontecendo. Eu também quero saber por que um servidor faz saques de quase R$ 100 mil. É preciso saber como esses gastos serão comprovados depois", avalia o deputado paranaense.

De fato, como diz o deputado, o maior saque feito foi de R$ 93 mil pela servidora do IBGE no Amazonas Edineia Macedo do Nascimento. De 1º de janeiro a 31 de julho, o IBGE fez saques no valor de R$ 21.163.649,11 – 60% do total gasto em todo o governo –, e mais R$ 1.433.335,64 em faturas com os cartões. 

A Controladoria Geral da União (CGU) afirma que o crescimento no volume total de gastos com os cartões corporativos se deve justamente à realização do Censo Agropecuário pelo IBGE, mas reconhece a necessidade de o governo reduzir os saques em dinheiro (leia a íntegra da nota). "A CGU tem posição favorável a uma maior limitação dos saques em dinheiro. Isso já foi manifestado ao Ministério do Planejamento – que é o órgão competente para disciplinar a matéria, e lá o assunto vem sendo objeto de estudos", diz a Controladoria em nota enviada ao Congresso em Foco.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o Decreto 5.635 está em uso e sendo obedecido pelos órgãos da administração federal. “Todos os saques em dinheiro precisam ser justificados com a devida prestação de contas”, diz o comunicado. Ainda de acordo com a pasta, “o objetivo do decreto era regulamentar o uso dos cartões e fazer com que as pessoas usassem o saque em dinheiro somente se houvesse justificativas”.
    
Segundo a CGU, situações como a do IBGE explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, "já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos", afirma o comunicado. 

TCU pede mais controle

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo, ainda em acórdão de março deste ano, melhorias no sistema de controle e restrição aos saques para pagamentos de despesas. O voto do ministro Ubiratan Aguiar, relator de uma auditoria sobre o uso dos cartões da Presidência da República, mostra a preocupação do tribunal com a comprovação posterior dos gastos:

"Não poderia deixar de registrar que me chamou a atenção o elevado percentual de documentos fiscais com irregularidades – quase 35% (de um total de 648 notas examinadas, detectaram-se irregularidades em 226)."

A Secretaria de Administração da Presidência da República fez, nos últimos sete meses, um total de R$ 197.129,00 em saques e mais R$ 2.296.056,18 em faturas com os cartões corporativos. Apesar do volume menor de saques na Presidência, os técnicos do TCU revelam a dificuldade de comprovar os gastos quando as despesas são pagas a partir de saques como os cartões dos ordenadores de despesas em viagens presidenciais. Leia este trecho da auditoria:

"Portanto, os documentos de supor