PEC prevê mandatos de cinco anos

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) para aumentar mandatos de vereador a presidente para cinco anos, acabar com a reeleição e concentrar as eleições em um único ano precisa de apenas 29 assinaturas para começar a tramitar na Câmara. Reportagem publicada neste domingo (15) pelo jornal Correio Braziliense revela que essa mesma PEC, de autoria do deputado João Maia (PR-RN), já possuiu 142 assinaturas e que a costura para aprovação é feita pelo líder do PR, Luciano Castro (RR).
 
"Até a última sexta-feira, 142 deputados a haviam subscrito. Se outros 29 os acompanharem — chegando ao cabalístico número de 171 co-autores requeridos para dar vida a uma PEC —, ela passará a existir oficialmente e começará a tramitar", explica a matéria do repórter Ugo Braga. 

Segundo a reportagem, os articuladores da PEC têm pressa, pois a medida elabora um longo período de transição até 2020, mas iniciado em 2008, e por isso, "a proposta só tem chance de sucesso se cumprir todo o trâmite até 5 de outubro."

"O que se quer para 2008, quando haverá a votação para prefeitos e vereadores, é estabelecer mandato de seis anos para os eleitos, com a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo dali por diante. Assim, os mandatários municipais ficariam no poder até 2014. Em 2010, ano da próxima eleição federal e estadual, o presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais teriam mandato de quatro anos. Já os dois terços do Senado renovados ganhariam nove anos, um a mais que o atual", explica o texto. 

Com as medidas, a eleição de 2014 seria geral e "todos teriam mandato de seis anos, exceto os senadores, que ganhariam dez anos." Pela mesma PEC em 2020, o país teria uma nova eleição geral. Somente nesse ano, portanto, o calendário daria cinco anos do vereador ao presidente, além de 10 anos para os senadores.

“Traria economia no país, na medida em que diminuiria o número de eleições, e forçaria a verticalização das coligações, reforçando os partidos”,disse o líder do PR ao Correio. Segundo a reportagem, Castro diz contar com o apoio do presidente e do líder do PMDB na Câmara, os deputados Michel Temer (SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), com a simpatia do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com os votos do PTB e do PP, prometidos pelos líderes Jovair Arantes (GO) e Mário Negromonte (BA). O líder do PT, Luiz Sérgio, também teria se mostrado favorável.

A reportagem ouviu dois cientistas políticos e ambos foram contrários a proposta. A comentarista Lúcia Hipólito classificou a idéia de "golpe" e o professor Luiz Werneck Vianna, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), considerou a proposta fora de propósito. “Isso lá é hora para ficar inventando uma maluquice dessas?”, questionou Vianna. (Lúcio Lambranho)