Reforma fica para agosto

O deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidiu a sessão do Congresso que analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acaba de informar que a sessão da Câmara marcada para esta noite foi cancelada. “O tema ficou para o início de agosto”, disse o tucano, em nome do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A reforma política está fatiada em três partes: financiamento público para campanhas majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República); fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e fidelidade partidária.

Os deputados tentaram inverter a pauta na sessão desta tarde para que a fidelidade partidária fosse analisada em primeiro lugar. Contudo, o Plenário rejeitou a proposta e a discussão foi encerrada para dar lugar à sessão do Congresso.

O líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), afirmou que a proposta da reforma política será analisada no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar. (Rodolfo Torres)

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Entidades ligadas à educação querem fim da DRU

Representantes de entidades ligadas à educação se reuniram hoje (11) na Câmara para pressionar os parlamentares a votarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2007. Como publicou o Congresso em Foco (leia mais), a medida prevê a redução gradativa, em quatro anos, do percentual de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre o orçamento federal.

Os participantes do encontro decidiram criar um comitê que deverá se articular para convencer os parlamentares da importância da aprovação da PEC para o futuro da educação no Brasil. Uma nova reunião do grupo ficou agendada para a primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar. Apresentada em maio, a proposta de Marinho recebeu o apoio de 200 deputados. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
 
O movimento de apoio à PEC conta com a participação de integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de representantes do Ministério da Educação e de ONGs, que se reuniram com o autor da proposta, o deputado Rogério Marinho (PSB-RN),  que é membro da Comissão de Educação da Câmara .
 
Pela proposta, a incidência da DRU sobre o orçamento da educação, que atualmente é de 20%, será reduzida para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Isso representará, segundo calcula Rogério Marinho, R$ 17,6 bilhões a mais nesse período. O dinheiro seria destinado exclusivamente ao ensino básico público. "São recursos suficientes para fazer uma revolução na educação neste país", afirma o deputado.
 
Segundo os educadores, a PEC pode ser uma ferramenta para dar condições de investir na educação pública e mudar os dados negativos sobre o baixo desempenho dos alunos, apontados por pesquisas do governo. "É preciso pôr fim a essa DRU", afirmou a vice-presidente da Undime, Justina Iva de Araújo Silva. Para Justina, é interessante que o assunto se torne pauta das próximas eleições municipais.  Para tanto, ela defende que todos os prefeitos do país sejam chamados para participar da discussão.
 
A proposta é vista com simpatia pela Unicef. "Não basta só ter o recurso. Mais do que isso, é preciso ter uma gestão qualificada para fazer a aplicação do dinheiro na educação", disse na reunião a consultora do órgão,  Maria de Salete da Silva.,
 
Segundo o deputado do PSB, a aprovação da PEC é interessante para o governo pois garante os recursos necessários para a implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), recentemente lançado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. "O que estamos propondo vai ao encontro do que o governo quer", argumentou Marinho. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, não vêem com bons olhos a idéia. (Lúcio Lambranho)

SP: Assembléia adia investigação de tucano

A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou para o próximo mês a apuração das denúncias de participação do líder do PSDB na Casa, deputado Mauro Bragato, em irregularidades na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Ontem, o Conselho de Ética da Alesp rejeitou pedido de abertura de processo para investigar o caso e remeteu a representação de volta à Mesa Diretora para que sejam solicitadas mais informações à Procuradoria Geral de Justiça do estado. Como os deputados estaduais entram em recesso a partir de hoje, os documentos só devem chegar em agosto.

"Votamos a LDO e vamos para casa", comemorou o líder do PPS, Roberto Moraes, aliado do tucano.

De acordo com investigações do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo, Bragato é suspeito de ter recebido propina da construtora FT, que está no epicentro do escândalo da "máfia da CDHU".