Reforma política: relator admite falta de quorum na CCJ

Relator do projeto de lei da reforma política (1210/07) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) admitiu há pouco aos jornalistas que não havia quorum na CCJ para votar a proposta.

Contudo, apesar de poucos parlamentares estarem presentes no momento da votação simbólica, um número suficiente de membros da comissão havia assinado a lista de presença. Como não foi pedida verificação de quorum, vale, para efeitos práticos, o número de presentes registrados na chamada. "Nesta Casa, dormir de toca é chorar no relento", disse Faria de Sá.

O deputado citou alguns dos presentes à votação – Carlos Willian (PTC-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Regis de Oliveira (PSC-SP) – e admitiu que os membros da bancada do DEM e do PT, principais defensores da proposta, não estavam. "Os mentores da lista de Schindler [voto em lista fechada] não estavam", disse, irônico.

Arnaldo Faria de Sá e o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), foram acusados de golpismo pelos líderes partidários por submeterem a votação, na CCJ, nesta manhã, um relatório paralelo ao já lido em plenário pelo relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO). Faria de Sá considerou inconstitucional o projeto de lei. O ato, no entanto, foi declarado nulo pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Em sua defesa, Picciani afirmou entender que, como o Plenário ainda não votou a reforma política, a CCJ poderia se manifestar a respeito. Ontem, o Plenário decidiu adiar para a próxima semana a votação do PL 1210/07. Picciani foi um dos parlamentares que discursaram contra a proposta. (Carol Ferrare e Lucas Ferraz)