Aprovada urgência para a reforma política

Após mais de três horas de discussão, o Plenário da Câmara cumpriu o acordo feito no Colégio de Líderes e aprovou, por 378 votos a 43 e 4 abstenções, a tramitação da reforma política em regime de urgência urgentíssima.

Com isso, a partir de amanhã os deputados poderão apresentar emendas ao projeto que foi renumerado e agora tramita como PL 1210/2007. A proposta é a mesma aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política no ano passado e que foi relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Também estão apensadas à proposta mais de 100 projetos sobre o assunto.

A renumeração foi apenas uma maneira da Câmara evitar que a reforma fosse considerada de autoria do Senado e, desta maneira, ter a decisão conclusiva feita pelos senadores. Isso porque o principal substitutivo que fazia parte da proposta tinha origem no Senado. 

A votação da matéria entrará na pauta na segunda semana de junho e terá como prioridade a adoção das listas preordenadas nas eleições proporcionais.

A discussão sobre fidelidade partidária, um dos pontos mais polêmicos, será deixada por último. Como os deputados pretendem tratar da inelegibilidade daqueles que trocam de partido, a alteração precisará tramitar como lei complementar e não como lei ordinária como os demais pontos.

Hoje (30) à noite, inclusive, também foi aprovado pedido de urgência para este projeto que tramitará como PLC 35/07. A proposta é do líder do PR, deputado Luciano Castro (RR) e determina que o político que mudar de partido depois de sua diplomação ficará inelegível por quatro anos.

Quanto ao restante da reforma política, a proposta não entrará no mérito de mudanças na Constituição. Será uma reforma infraconstitucional tratando mais do sistema eleitoral do que do sistema político como um todo.

Os principais pontos do projeto são as listas preordenadas, o fim das coligações e a criação de federações partidárias nas eleições proporcionais e, para as campanhas eleitorais, o financiamento público exclusivo. (Soraia Costa e Lucas Ferraz)

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