Congresso aprova relatório preliminar da LDO

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (23) o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. De acordo com o deputado João Leão (PP-BA), autor do relatório,  as modificações no texto dizem respeito ao acate de emendas.  “Só vamos acatar as emendas de bancada. Não vamos acatar emendas de metas individuais”, afirmou. “As emendas terão que ser de infra-estrutura e não poderão ter o valor inferior a R$ 10,5 milhões”, complementou.

O governo encaminhou o Anexo de Metas e Prioridades, que será limitado a 25% das despesas discricionárias aprovadas para este ano: o que corresponde a R$ 26,4 bilhões. O deputado João Leão chegou a defender um limite de 35%, o que corresponderia a R$ 37 bilhões.

O anexo enviado pelo governo é formado por investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para 2007. (Rodolfo Torres)