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Congresso em Foco
17/4/2007 21:15
A oposição sofreu mais uma derrota na noite de hoje (17). Em sessão extraordinária, a Câmara rejeitou quatro destaques à MP 349, que cria um fundo de investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS.
Os parlamentares rejeitaram dois destaques propostos pelo DEM para barrar o artigo 2º da medida provisória. A MP prevê uma aplicação mínima de R$ 5 bilhões e no artigo 2º é acrescentada a possibilidade de até 80% dos recursos do FGTS (quase R$ 18 bilhões) serem aplicados no fundo. “Agora, deram uma carta branca para o governo fazer o que quiser”, reclamou um assessor econômico do DEM.
Outro destaque rejeitado era uma emenda do PV que previa que os investimentos fossem feitos de preferência para atender populações em áreas de risco e de proteção de mananciais.
O Plenário também negou seguimento a destaque da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) para incluir a aplicação do dinheiro do fundo de investimento em projetos de habitação.
Para amanhã
Depois das votações, o deputado Átila Lins (PMDB-AM) leu seu parecer sobre a MP 352/07, que concede incentivos fiscais à produção de semicondutores. A votação ficará para amanhã (18). (Eduardo Militão)
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